A Receita Federal já recebeu 2,6 milhões de declarações de isento do Imposto de Renda Pessoa Física 2006. O prazo de entrega termina em 30 de novembro. A expectativa é que 63 milhões de contribuintes prestem contas em 2006, ante 61 milhões no ano passado. A declaração é obrigatória para quem teve rendimento tributável inferior a R$ 13.968 em 2005.
Do volume de documentos entregues, 2,4 milhões foram pela página da Receita na internet, 103 mil no Banco do Brasil, Caixa Aqui e Banco Popular do Brasil e 86 mil nos Correios.
A forma mais simples de declarar é pela internet, na página da Receita Federal.
O formulário está online e não é necessário fazer o download. O declarante deve informar dados pessoais, a data de nascimento, o CPF e o número de inscrição do título eleitoral (quando possuir), e enviá-lo para a Receita gratuitamente.
O documento deve ser preenchido por todos os brasileiros com renda inferior a R$ 13.968 no ano passado, que têm CPF e que não foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração anual do IR deste ano. Quem tirou o documento neste ano ou declarou IR também não precisa fazer a entrega.
O documento também pode ser preenchido em papel e entregue em casas lotéricas (taxa de R$ 1), Banco Popular do Brasil (por R$ 1), Banco do Brasil (só para correntistas nos terminais de auto-atendimento, por R$ 1), Correios (por R$ 2,40) e correspondentes da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui, por R$ 1).
Nas lotéricas, as declarações só poderão começar a ser entregues por volta do dia 15 de setembro. O atraso é conseqüência de alterações no sistema.
Para o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, esse atraso não deverá causar transtornos para o declarante. “O prazo de entrega é bastante elástico. Se o contribuinte tiver alguma necessidade ele tem outros meios.”
A Receita alerta que ao deixar de declarar como isento por um ano o contribuinte tem o CPF colocado na condição de “pendente de regularização”. Caso deixe de entregar a declaração por dois anos, a Receita suspende o uso do CPF.
Sem esse documento o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.
Os CPFs só devem ser suspensos em janeiro de 2007, quando a regularização poderá ser feita nos Correios, agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal com o pagamento de uma taxa de R$ 5,50.
Em 2005, a Receita recebeu 61,160 milhões de declarações de isentos do IR e cancelou 7,422 milhões em fevereiro de 2006. O meio mais utilizado para a entrega da declaração foram as casas lotéricas, que receberam 28,724 milhão de documentos (46,97%).
No entanto, houve um forte crescimento no número de pessoas que preferiu a internet, que passou de 22,353 milhões em 2004 para 28,216 milhões (46,13%) em 2005.
A declaração de isento foi criada em 1998 para limpar o cadastro do CPF. O objetivo é excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos. “Ao fazer a declaração o contribuinte, além de estar prestando contas ao fisco, tem a garantia de que seu documento não está sendo usado por terceiros”, afirmou Adir.
Na base do CPF da Receita existem 159,7 milhões de inscrições, das quais 105,1 milhões regulares. Há ainda 36,9 milhões suspensas e 1,4 milhão de documentos cancelados ou anulados. A Receita informa ainda que 16,2 milhões de inscrições apresentam pendências. Caso seus donos não apresentem a declaração de isento ou a do IR em 2006, terão o documento suspenso a partir de janeiro.