A existência de um inquérito policial militar contra os controladores de vôos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na queda do boeing no Nortão do Mato Grosso, em setembro do ano passado, pode resultar no conflito de competência. O juiz Murilo Mendes informou ontem, durante audiência, que tinha conhecimento desse inquérito, mas ao questionar os controladores elas relataram que desconheciam a ação. “Pra mim foi um mistério que eles não quiseram falar sobre isso. É uma notícia pública, não tem nenhum prejuízo para um deles e fiquei intrigado porque eles não quiseram dar essa informação”, justificou.
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Segundo ele, nesse caso, a defesa pode entrar com pedido para anulação da ação penal que tramita na Justiça Federal de Sinop ou do inquérito militar. “Eles não precisam responder nas duas instâncias. É até constrangedor”, acrescentou Mendes.
Porém, a defesa alega que não tem conhecimento do procedimento na Justiça Militar. A advogada Aline Karla Rocha de Souza disse que somente se pronunciará após tomar conhecimento da situação. “Ainda não temos informação desse inquérito, embora esse tenha sido o pensamento do juiz ou até mesmo a posição dele. Somente depois a defesa definirá os procedimentos que seguramente irá fazer”, alegou.
Ela também negou qualquer intervenção da Aeronáutica na contratação da defesa, como chegou a ser questionado pela acusação durante o depoimento. O juiz Murilo Mendes questionou a advogada que estaria prejudicando a defesa de um dos clientes.
Aline Karla também questionou a denúncia do Ministério Público de crime doloso contra um dos controladores, Jomarcelo dos Santos. “A denúncia por si só não traz elementos seguros de convicção da conduta de todos eles, embora tenha imputado aí a conduta dolosa. Como atribuir a um controlador que ele teve dolo? No momento processual a verdade real vai aparecer”, assegurou. Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis foram acusados por crime de atentado à segurança de aeronaves culposo (sem intenção).
Também argumentou que nem o silêncio de Jomarcelo no depoimento e a ausência dos pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, na audiência, vão interferir no processo.
A partir de agora, será apresentada a defesa e testemunhas que serão arroladas, para dar prosseguimento ao processo.