O Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (HPSMVG) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), receberão mais de R$ 2 milhões para a aquisição de equipamentos e insumos. O objetivo é a manutenção do atendimento nas unidades hospitalares e a tomada de medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de riscos e danos à saúde pública, de forma preventiva e estratégica aos empregados e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido de destinação do recurso foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal em Mato Grosso.
No total, serão destinados R$ 2.231.722,27 referentes a um acordo de colaboração premiada celebrado no bojo da Operação Ararath. Nesse mesmo acordo, homologado em juízo, ficou definido que o Ministério Público Federal, mediante requerimento, definiria a destinação dos recursos. No referido caso, o Ministério Público Federal se manifestou para que o montante fosse encaminhado para o atendimento das demandas de prevenção e tratamento da pandemia causada pelo coronavírus (covid-19) em Várzea Grande.
“A aquisição dos equipamentos pretendidos resultará em proveito não só para os pacientes que se valem dos serviços oferecidos pelo município de Várzea Grande, mas para também toda a população desta capital e do estado, haja vista a possibilidade real de um colapso do sistema de saúde no momento em que se atingir o pico de infectados que necessitem de atendimento médico-hospitalar, experiência vivenciada por alguns países que enfrentaram, antes do Brasil, a disseminação desse novo vírus em sua população, notadamente pela Itália e, mais recentemente, Espanha. Assim, não há dúvidas de que a destinação de parcela dos recursos depositados em juízo, em razão do acordo de colaboração premiada, para a aquisição de itens necessários ao enfrentamento da pandemia, atende aos fins públicos definidos pela Constituição da República e pela legislação de regência”, ressaltou o juiz federal da 7ª Vara em Mato Grosso, Paulo Cézar Alves Sodré.
Com a decisão, será aberta uma conta judicial na qual será depositado o valor para que a Secretaria de Saúde de Várzea Grande inicie o processo de aquisição dos equipamentos e medicamentos solicitados. A partir dai, a secretaria deverá prestar contas dos gastos, apresentando nota fiscal dos produtos adquiridos, recebimento e atesto de entrega do produto/material, imagem do produto recebido, registro de tombo do produto (inserção no patrimônio da unidade hospitalar) e indicação da conta bancária do fornecedor do produto para que seja realizada a transferência judicial.
Além disso, a cada 30 dias, durante o prazo de seis meses, a Secretaria de Saúde de Várzea Grande deverá apresentar ao MPF informações quanto ao número de atendimentos realizados no escopo do projeto apresentado (prevenção e combate à pandemia da covid-19 em Mato Grosso).
Continuamos trabalhando – O Ministério Público Federal continua trabalhando normalmente na fiscalização das leis, no combate à corrupção e na defesa dos seus direitos, apesar das limitações impostas pela crise do coronavírus. Se você precisar fazer denúncias ou reclamações, protocolar documentos, solicitar informações ou consultar processos, acesse o MPF Serviços.
