O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, e o conselheiro-relator José Carlos Novelli, receberam, ontem, do governador Mauro Mendes, as contas anuais do governo do Estado, referentes ao exercício de 2025. O balanço tem prazo de até 60 dias para apreciação em Plenário, seguindo posteriormente para julgamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Sérgio Ricardo chamou a atenção para a evolução dos indicadores fiscais observada nos últimos anos. “Há todo um controle que, ao que nos parece, é melhor ainda do que no ano passado. O estado está crescendo na sua estrutura e investindo, neste ano, 17% do que arrecadou, tudo em receita própria, sem empréstimos. Então, o que vemos é um estado equilibrado e certamente esse será o resultado da análise dessas contas”, afirmou.
De acordo com o governador, a atual política de equilíbrio fiscal tem garantido ao Estado capacidade de investimento em diferentes setores. “O governo vem mantendo uma performance muito adequada de investimentos e de retorno ao cidadão de tudo aquilo que arrecadamos de impostos. Estamos entregando obras de infraestrutura, como pontes, estradas, escolas e hospitais, fazendo com que o dinheiro público contribua para um estado melhor de se viver”, disse.
Nas contas anuais de governo, o TCE avalia a lisura das decisões dos chefes do Executivo estadual e municipais, a partir da análise do planejamento e do cumprimento das leis. Com base nisso, o Tribunal se manifesta sobre a condição financeira, orçamentária e patrimonial no período de responsabilidade de cada gestor. Nesse processo, os relatores observam, entre outros critérios, o cumprimento de limites constitucionais e legais, a execução dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), a transparência dos atos, os resultados das políticas públicas e os indicadores de desenvolvimento econômico e social registrados no período.
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