O Ministério Público solicitou ao centro de apoio operacional do conhecimento e segurança da informação o levantamento de preços praticados no mercado referentes à prestação de serviço de locação de drones para desinfecção em área urbana, no combate à disseminação do coronavírus, feita pela prefeitura de Cuiabá. A promotoria solicitou que o centro verifique se existe alguma empresa em Mato Grosso apta a prestar esse serviço, bem como informações específicas sobre as empresas cotadas pela prefeitura, se elas existem e quem são realmente seus proprietários. O contrato que a prefeitura fez foi de R$ 850 mil, firmado no início de maio.
A medida visa subsidiar inquérito civil instaurado pela 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo com objetivo de “apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa”, diante da conduta de agentes públicos e servidores da secretaria municipal de Saúde na contratação, em caráter emergencial e com dispensa de licitação, de empresa para pulverização na capital.
Conforme a portaria de instauração, o promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio requer que seja oficiado à secretaria contratante que informe “se houve algum pagamento ou liquidação de despesa referente ao contrato” ou se “houve algum gasto ou despesa para o município de Cuiabá, já que os serviços foram prestados, ainda que por curto tempo”.
Segundo o MP, a empresa contratada é do Paraná, não apresentou relação anual de informações sociais (RAIS) e tem capital social de R$ 25 mil. Além dela, foi cotado preço de apenas mais uma empresa,de Londrina (PR) que não tem trabalhador vinculado e nem movimentação no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), também com capital social de R$ 25 mil. As duas empresas têm como contador a mesma pessoa. Esses foram os elementos iniciais que justificaram a instauração de inquérito civil, informa a assessoria do MP.
