O Ministério Público do Estado (MPE), através da Promotoria de Justiça de Sorriso, apelou da sentença que absolveu o ex-agente carcerário Israel Pereira da Silva Filho, acusado de extorsão mediante seqüestro. Para o promotor Marco Aurélio de Castro, é fundamenal a reforma da sentença, tendo em vista que em todos momentos que tiveram oportunidade as vítimas indicaram sem sombra de dúvida que o acusado teria participado de toda a operação criminosa, demonstrando assim certeza quanto ao conhecimento do acusado.
O promotor destacou que Israel Filho responde também por corrupção passiva, concussão, estelionato, com agravante de violação do dever inerente ao cargo de policial. “Todos os fatos indicados nos levam a um único raciocínio – de que o acusado no exercício da função de agente carcerário inverteu suas finalidades, passando a se utilizar do ‘poder’ atribuído para fins de recolhimento de recursos de forma ilícita e criminosa, deixando a sociedade descrente com a moralidade estatal em suas funções precípuas de segurança pública”, esclareceu.
A promotoria alertou também para a importância de se fazer uma análise crítica do que compõe o quadro probatório, visto que réus envolvidos nesses tipos de delitos fazem de tudo para evitar que suas condutas deixem testemunhas ou outros tipos de provas.
“Razão pela qual postulo a análise dos depoimentos das vítimas, investigação das provas e todos indícios existentes no processo”, concluiu, pleiteando aos julgadores a condenação do réu em instância superior nos termos da denúncia.
Reforçou que através de combativo parecer do procurador de Justiça, Sigir Tutya, o recurso ministerial foi provido e o réu condenado a pena de 8 anos de reclusão em regime integralmente fechado e a perda da função pública, tendo o acórdão transitado em julgado.
Israel estava trabalhando como agente carcerário na cadeia de Sinop. Várias denúncias de facilitação de fuga de presos pesaram contra ele, que foi transferido para Cuiabá em fevereiro, enquanto a diretoria do Sistema Prisional dava continuidade às investigações. Segundo o diretor da cadeia, Magnovaldo Espíndola, ainda não foi passado o resultado das investigações que apuram participação do ex-agente nas fugas.