A promotoria de justiça de Terra Nova do Norte abriu inquérito civil para investigar a extração ilegal de minério em uma propriedade rural localizada na gleba Lampião, em Nova Guarita (199 quilômetros de Sinop). De acordo com o documento, dois homens são proprietários da área e também do garimpo.
A equipe da secretaria estadual de Meio Ambiente já constatou que os dois acusados estavam há aproximadamente dois meses desenvolvendo “atividade potencialmente poluidora de garimpo de minério aurífero sem a licença ambiental emitida por órgão competente”.
O promotor de justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato ressaltou que a licença ambiental não é uma mera formalidade “mas sim um requisito indispensável de funcionamento para que se evitem danos ambientais, fundando-se diretamente no princípio constitucional e ambiental da precaução, notadamente quando se está diante de uma atividade potencialmente poluidora”.
O MP já pediu a indisponibilidade dos bens dos requeridos em R$ 240 mil, referente ao ressarcimento do dano ambiental. Não consta no processo se o juízo deferiu tutela de urgência.
Outro lado
Só Notícias não conseguiu contato com a defesa dos acusados.
