O promotor Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto instaurou um inquérito civil para apurar a qualidade do transporte escolar no município. Em portaria divulgada no portal do Ministério Público Estadual (MPE) é citada como foco principal da investigação uma suposta “prática de conduta lesiva ao direito à Educação, consistente na oferta precária de transporte aos estudantes das unidades escolares urbanas e rurais de Sinop”.
O promotor determinou que seja feita uma perícia, por meio de um convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), em, no mínimo, seis veículos utilizados no transporte de alunos da rede municipal, com intuito de verificar “a qualidade e segurança do serviço prestado”. A Secretaria Municipal de Educação também será notificada para apresentar cópia do contrato assinado com a empresa de ônibus.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de um ano.
Em 2015, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na câmara investigou um possível superfaturamento nas linhas de transporte escolar em Sinop. O relatório dos vereadores, com aproximadamente 800 páginas, foi encaminhado ao MP, apontando também pagamento de linhas inexistentes. Segundo o relatório, a quilometragem dos chamados ônibus extras eram diluídas nas rotas existentes para proporcionar um pagamento com “manto de legalidade” do contrato licitado. Além da responsabilização dos culpados, os parlamentares também recomendaram uma série de medidas para correção das falhas.
O caso começou a ser investigado após denúncia de um ex-funcionário da secretaria municipal de Educação que apontou a existência de duas planilhas, sendo que em uma seria feito o lançamento de quilometragem a mais, sem que os ônibus tivessem rodado a quantidade registrada, para posterior pagamento por parte da prefeitura. Em sua denúncia, disse que os desvios chegaram a R$ 70 mil.
O suposto superfaturamento também é apurado pelo Ministério Público Federal, uma vez que verbas podem ter sido desviadas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, do governo federal.
