O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado para ampliar o número de servidores e da estruturação física da unidade apontando que além da dor com a perda de um familiar, moradores também se deparam com atrasos constantes na emissão de atestados de óbito e laudos periciais para liberação de corpos para sepultamentos por parte da Perícia Oficial e Identificação Técnica.
A unidade precisa “urgentemente” de no mínimo cinco peritos oficiais criminais, três para perito oficial médico legista, três para papiloscopista e três para técnico em necrópsia. Há atualmente cinco peritos oficiais criminais que fazem, cada um, plantão de 24 horas e 72 horas de descanso. O ideal seriam dois peritos oficiais criminais atuando em cada plantão em razão da quantidade de municípios atendidos. Com relação ao papiloscopista, são dois atuando em Alta Floresta, sendo necessário, no mínimo, cinco. Além disso, um deles está em processo de aposentadoria.
A unidade precisa ainda da aquisição de novos computadores e de mais viaturas. Atualmente, existe apenas um carro à disposição, enquanto que o ideal seria pelo menos uma viatura para atender cada área” “Desde 2014, o Ministério Público vem buscando com que o Estado realizasse ações eficientes para resolver a questão, mas isso não parece que ocorrerá sem a intervenção imediata do Poder Judiciário, que deve compelir o Poder Público a cumprir sua responsabilidade administrativa de forma adequada e eficiente”, ressaltou o promotor de Justiça Luciano Martins da Silva, em um trecho da ação. A Politec Alta Floresta atende também Nova Canaã do Norte, Carlinda, Paranaíta, Nova Monte Verde, Apiacás e Nova Bandeirantes.
“A falta de pessoal causa grandes transtornos à população e prejudica a apuração de muitos crimes. No período de férias dos médicos, os transtornos são ainda maiores, vez que não é raro as vítimas de abuso sexual ou agressão física precisarem se deslocar até Sinop pra realizar o exame, bem como quando há falecimento aos finais de semana, ocorre atraso na liberação de corpos para sepultamento ou os corpos são encaminhados para necrópsia em Sinop”, acrescentou o promotor de Justiça, através da assessoria.