A administração municipal firmou termo de fomento, estipulado em R$ 429 mil, com o Conselho da Comunidade na Execução Penal (Concep), objetivando apoiar o programa “Em Prol da Saúde de Sinop”. O projeto garante auxílio com as atividades desenvolvidas na secretaria municipal de Saúde, através do fornecimento de mão de obra carcerária na manutenção dos órgãos públicos vinculados à pasta e pessoal no apoio a ações do setor de endemias.
O aporte financeiro foi definido no fim do mês passado. “Reeducandos do regime semi-aberto terão oportunidade de receber remuneração pelos serviços prestados e remissão de pena, para que retornem a sociedade e se tornem indivíduos produtivos, auxiliando também seu familiares com as despesas, além de dar aos mesmo oportunidade de mudança de ambientes e uma atividade digna”, consta na manifestação feita pela prefeitura.
Os trabalhos serão realizados de acordo com orientações da pasta responsável. Parte dos recursos também atenderá a implementação de sistema específico para realização de cadastros e pagamentos de reeducandos, além das demais rotinas de um órgão da execução penal, que incluem a organização de documentos para remissão de pena, elaboração de relatórios específicos, entre outros.
A gestão ainda ressaltou que o processo de ressocialização dessas pessoas é longa, começando com a condenação e, posteriormente, com a progressão do seu regime, para que em algum momento retorne ao convívio social. O fornecimento de condições dignas de trabalho e um salário é um dos meios para evitar recaídas, trazendo benefícios para os presidiários, seus familiares e a sociedade como um todo, com a queda da criminalidade.
O conselho da comunidade atua na criação de condições de não ruptura dos laços familiares do ressocializando, além do suporte ao egresso ou albergado e de fiscalização na execução das penas a população encarcerada.
