Amanhã, às 08:00h, na Câmara Municipal de Sorriso, o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, estará lançando o projeto “Cooperação no Combate da Exploração Sexual Infanto Juvenil”.
Ele explicou ao Só Notícias que decidiu implantar o projeto para que as entidades que trabalham em prol da criança e do adolescente possam fazer um trabalho conjunto, iniciando com um diagnóstico completo da situação (nível da exploração no município, bairros com maior incidência de casos, perfil do agressor e das vítimas, entre outros) e culminando com uma estratégia de combate a esse tipo de crime.
“Cada entidade, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Ação Social, já faz esse trabalho individualmente. O diferencial que estamos propondo é uma co-gestão para administrar essas situações de riscos. Vamos centralizar o atendimento no Centro de Atenção à Criança e Adolescente vítima de exploração sexual, que será criado no município”, afirmou o promotor.
Outro objetivo da gestão conjunto, segundo ele, é dar respaldo ao Programa Sentinela, que será implantado pela prefeitura municipal, com verba do Governo Federal. Só Notícias apurou que o termo convoca para participar do projeto o Conselho Municipal dos Diretiros da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Prefeitura Municipal através dos agentes de fiscalização e secretarias de Fazenda, promoção Social e Educação e Cultura, Pastoral da Criança, Hospital Regional, Instituto de Perícias, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Conselho Municipal de Segurança Pública de Sorriso.
Todos atuando no âmbito de suas respectivas atribuições e conjuntamente, visando prevenir e combater a prostituição e qualquer abuso sexual de crianças e adolescentes. No termo, o promotor considerou que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e dos poderes públicos assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos e interesses referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Ele cita ainda a incapacidade do sistema penal, por si só, em ofertar respostas ao problema da violência sexual praticada contra a criança e o adolescente, o que requer o reconhecimento da legitimidade da sociedade civil para promover essa gestão de interesse, bem como de sua responsabilidade em fazê-lo.
O Município de Sorriso, segundo pesquisa coordenada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, está entre os 932 municípios pesquisados onde foram constatadas denúncias de prostituição envolvendo criança e adolescentes. “A eliminação da exploração sexual infanto-juvenil será facilitada pela adoção de uma abordagem conjunta que tenha em conta os fatores que contribuem para a existência de tal prática abusiva, de maneira particularmente explícita a pobreza, as desigualdades sócio-econômicas, a disfunção familiar, a falta de educação, a discriminação sexual, o comportamento sexual irresponsável dos adultos, as práticas e costumes tradicionais nocivos”, ressalta o documento.
Todos os órgãos parceiros deverão se reunir no mínimo uma vez a cada dois meses, a fim de que sejam discutidas as metas e objetivos do trabalho proposto, programando ações de prevenção e de repressão à prostituição e exploração sexual de crianças e de adolescentes.
A Prefeitura Municipal de Sorriso fica compromissada a disponibilizar à comunidade local, uma Central de Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual (CA), equipada com recursos físicos e humanos. A Central de Atenção à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual fica incumbida de repassar o fato ao Conselho Tutelar, para adoção de providências legais cabíveis, tudo mediante encaminhamento de cópia, para conhecimento, ao Ministério Público Estadual.