O Órgão de Defesa do Consumidor, o Procon de Sinop, deu início essa semana, ao “Natal sem Susto”, uma campanha que está em sua terceira edição, e foi reformulada para agregar também o “Natal sem Dívida”. A ação tem o objetivo de diminuir o superendividamento do consumidor.
Segundo a diretora do órgão, Juliana Baptista, o Procon será o mediador entre o fornecedor e o consumidor na busca pela negociação para quitação dos débitos com juros e condições acessíveis sem comprometer o orçamento e garantindo um natal tranquilo.
Ainda de acordo com a diretora, o objetivo da ação desse ano é garantir e oferecer meios ao consumidor e ao fornecedor para que cheguem à quitação dos débitos, reinserindo esse consumidor, antes superendividado, ao mercado de consumo.
Até o dia 25 deste mês, os consumidores que tiverem interesse em negociar suas dívidas com os juros e condições previstos na legislação deverão procurar o Procon levando os documentos pessoais e documentos das dividas, como carnes, boletos, contratos. Já os fornecedores, poderão aderir a ação através do termo de adesão que está será encaminhado pelo Procon e pelos parceiros Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Sinop) às empresas.
Do dia 3 ao dia 12 de dezembro, serão realizados os acordos administrativos na sede do Procon, das 8h às 17h. As empresas que não aderirem à ação poderão ser notificadas administrativamente a oferecerem proposta para que o consumidor quite sua dividas de acordo com os preceitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O Superendividamento vem sendo tratado pelos especialistas como um problema social, uma vez que o consumidor impossibilitado de quitar suas dividas, acaba comprometendo seu orçamento mensal e restringindo o seu crédito. Isso ocorre geralmente, pelos altos juros cobrados ou contratos abusivos, além da falta de informação e planejamento do consumidor que, na maioria das vezes, gasta mais do que ganha e consome sem controle, comprometendo a renda familiar”.
Baptista salientou que “os Órgãos de Defesa do Consumidor devem proteger e auxiliar o consumidor endividado, melhorando a qualidade e lealdade nas relações de consumo, oferecendo transparência e segurança ao mercado, combatendo a abusividade e os conflitos entre fornecedor e consumidor”.
Os meses de novembro e dezembro, foram escolhidos para realização da ação por ser uma época onde os consumidores recebem seus salários, férias e o 13º salário, possibilitando que o maior volume e circulação de dinheiro facilite a negociação com os fornecedores e com os pagamentos dos débitos atrasados o consumidor possa fazer um planejamento para as compras do Natal.
A ação teve inicio no mês de maio com as palestras de orientação para o consumo ministradas nas escolas publicas do município e durante o ano todo com os fornecedores.