O Procon Estadual está realizando uma série de fiscalizações em operadoras de telefonia móvel e em lojas de varejo onde há a comercialização de aparelhos celulares e chips. O objetivo da ação é verificar como é feita a publicidade dos pacotes de serviço de internet móvel e recolher material publicitário das empresas.
Ao todo, as quatro operadoras de telefonia móvel e cinco lojas de varejo de Cuiabá já foram inspecionadas. Segundo o fiscal de Defesa do Consumidor, Ivo Vinícius Firmo, além de fiscalizar as lojas das operadoras e revendas, o Procon também está monitorando os sites das empresas que comercializam pacotes de internet móvel, bem como a publicidade veiculada nos últimos anos.
“Os fiscais detectaram que, em alguns locais, ainda está sendo veiculada publicidade que induz o consumidor a entender que os pacotes de internet comercializados não têm limitação, fazendo referência a termos como 'sem limite' ou 'infinito'”.
O Procon também notificou as operadoras a prestarem, no prazo de dez dias do recebimento da notificação, esclarecimentos sobre os planos comercializados, contratos e planos de mídia.
Em outubro do de 2014, as operadoras de telefonia celular anunciaram mudanças na forma de cobrança na prestação de serviços de acesso à internet quando do término da franquia contratada pelo consumidor. Na quinta-feira (23.04), a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), reiterou seu posicionamento quanto à ilegalidade do bloqueio da internet pelas operadoras. A ProconsBrasil considera as mudanças anunciadas e já implementadas uma afronta aos direitos fundamentais consumeristas, especialmente o direito à informação.
