O Procon de Sorriso deve concluir até no final desta semana, a fiscalização nas agências bancárias do município. A informação é do coordenador do Procon de Sorriso, Joel Martins de Almeida. Segundo ele, a fiscalização foi determinada pelo Ministério Público e só não foi concluída ainda devido aos feriados dos últimos dias. O promotor Marcos Brant Gambier Costa, do Ministério Público de Sorriso, entrou com notificação recomendatória, voltada às agências bancárias e outras entidades autárquicas do município.
A notificação, pede o cumprimento da lei federal que assegura atendimento prioritário à pessoas portadoras de deficiência, lactantes, gestantes, pessoas com crianças de colo e idosos.
Também notifica sobre o cumprimento da lei municipal 1041, de 2002, que estipula o tempo máximo de espera dos clientes nas filas de atendimento (20 minutos). “Na minha notificação, eu estipulei um prazo de 45 dias. Após esse período, o Ministério Público e o Procon fiscalizaram as agências”, disse ele.
Decorrido o prazo de 45 dias desde que foi emitida pela promotoria de Sorriso a notificação recomendatória, voltada às agências bancárias, terá início o período de fiscalização. O órgão vai fiscalizar in loco quais as agências bancárias que cumpriram total ou parcialmente as reivindicações do Ministério Público.
Segundo o promotor, caso a lei não esteja sendo cumprida, serão lavrados autos de infração e o Ministério Público ainda vai entrar com ação civil pública. “Nosso objetivo é compêli-los a cumprir a lei”, enfatizou. Para verificar o tempo de permanência nas filas, o MP recomendou que fossem disponibilizadas senhas aos usuários, onde constasse o horário de retirada da senha e na hora do atendimento, essa senha fosse carimbada, especificando assim o tempo que levou a operação.
Sorriso dispõe das seguintes instituições bancárias: HSBC, Bradesco, Banco do Brasil, Unibanco e Caixa Econômica Federal e uma cooperativa que também presta serviços bancários.
