A Turma Recursal do Procon Estadual julgou 87 recursos esse mês. O valor das multas aplicadas na sessão de julgamento, realizada ontem resultou em mais de R$ 3,4 milhões. As sanções são aplicadas aos fornecedores por infrações ao Código de Defesa do Consumidor e outras legislações consumeristas.
Os processos têm origem em reclamações registradas pelos consumidores junto ao Procon Estadual. Outros casos resultam de ações de fiscalização realizadas pela Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon.
Em outubro, a maioria dos processos julgados referem-se a produtos e serviços (26 processos), energia elétrica (18), serviços financeiros (16), postos de combustíveis (11), transportes (08), água e esgoto (05).
Até dezembro, a Turma Recursal irá julgar 1.058 processos de segunda instância, que tramitam no Procon Estadual de 2011 a 2017. No total, serão realizadas nove sessões de julgamento, sendo uma por mês.
A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com caráter administrativo do Procon Estadual. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma e pelo secretário-adjunto do órgão de defesa do consumidor, Edmundo Taques.
