A concessão da primeira outorga da água em Mato Grosso será assinada na próxima segunda-feira (5) durante a abertura do 7º Seminário de Recursos Hídricos. O primeiro usuário no Estado que terá a autorização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para captação da água é o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear).
Superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Luiz Henrique Noqueli explica que apesar de Mato Grosso ter grande quantidade de água com qualidade, a implantação da outorga é de grande importância para prevenir que este recurso não venha a ser escasso no futuro.
A outorga é um ato administrativo, por meio do qual o Estado autoriza um usuário de recursos hídricos ou empreendimento à captação superficial ou subterrânea, ao lançamento de fluentes e ao aproveitamento hidrelétrico. Este ato expressa os termos e condições de uso dos recursos hídricos, com prazo determinado. “É o verdadeiro instrumento de gerenciamento do uso e ocupação ”, ressalta o superintendente.
Com a implantação efetiva da outorga no Estado, estarão sujeitos ao processo todos aqueles que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água, como com a canalização, transposição, barragens e navegação. “Todo usuário que faz captação direta em manancial superficial, captação subterrânea através de poços tubulares e quem faz lançamento de efluentes tratados ou não em manancial superficial terá que ter a outorga”, explica a gerente de outorga da Sema, Ellen Kênia Pantoja.
Com a implementação efetiva deste instrumento, qualquer projeto que der entrada na Sema e precisar de água, terá que primeiro receber a outorga para depois ter o licenciamento ambiental.
Para a implantação da outorga, a Sema firmou um termo de cooperação em dezembro do ano passado com a Agência Nacional das Águas (ANA), que fez todo o acompanhamento do processo.