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Primeira audiência de custódia em MT será realizada no dia 24

A primeira audiência de custódia para os casos de prisões em flagrante em Mato Grosso será realizada no dia 24 deste mês, no Fórum de Cuiabá. O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, e o secretário adjunto de Administração Penitenciária, coronel Clarindo Alves de Castro, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, e a corregedora geral, Maria Erotides Kneip Baranjak, na última sexta-feira para alinhar as ações de cada um dos poderes.

As audiências viabilizam a apresentação dos presos a um juiz num prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao cárcere. A ideia é que o acusado seja entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

Está prevista também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por apresentar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

A resolução que regulamenta a implantação da audiência de custódia em Mato Grosso será publicada em breve, pelo Tribunal de Justiça. Ficará a cargo da 11ª Vara Criminal (Justiça Militar) a análise dos autos da prisão em flagrante, quando gerados das 8h às 18h, nos dias de expediente forense. Por conta dessa nova competência, a vara passa a ser denominada Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac).

No dia 12 de junho, Dorilêo se reuniu com a corregedora geral, Maria Erotides Kneip Baranjak, com a juíza auxiliar da CGJ Amini Haddad; o juiz diretor do Foro de Cuiabá, Aristeu Vilella; juiz Marcos Faleiros e com o advogado Waldir Caldas Rodrigues, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso.

Na oportunidade, foram concluídos os trabalhos da fase inicial, quando foram realizados diversos estudos sobre modelos diversos. Após isso foi realizada a redação definitiva da resolução com procedimentos e normativas para implantação da audiência de custódia.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança, no fim de 2013 faltavam 220 mil vagas no sistema prisional brasileiro. A média nacional é de 1,7 detentos por vaga. O estudo mostra ainda que 40,1% dos detentos do país são presos provisórios, que aguardam julgamento, e que em Mato Grosso esse índice é ainda maior, chegando a 51,3%, conforme informações disponibilizadas pela assessoria do TJ.