O combate ao caixa 2 nas campanhas eleitorais depende fundamentalmente de rigorosa fiscalização e coibição da sonegação de tributos e do impedimento de desvio de verbas públicas. Esse é o principal ponto da “Carta de Cuiabá”, documento que foi assinado hoje pelos presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, reunidos desde o dia 13 no 33º Encontro do Colégio de Presidentes de TREs. No entendimento dos presidentes, o caixa 2 das campanhas é alimentado pelo caixa 2 das empresas e pelo desvio de verbas públicas.
A seguir, leia a íntegra da “Carta de Cuiabá”.
Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
Os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil, reunidos na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, no período de 13 a 15 de julho de 2006, preocupados com a lisura do processo eleitoral e com a regularidade da realização das eleições gerais do corrente ano, vêm à público manifestar:
1 – o veemente repúdio à prática criminosa da utilização de recursos não contabilizados :caixa 2 ” na campanha eleitoral, exigindo rigorosa fiscalização por parte dos órgãos competentes, visando coibir a sonegação de tributos e do desvio de verbas públicas que os alimentam;
2 – o firme propósito de combater a captação ilícita de votos e de reprimir os abusos de poder “político e econômico” e o uso indevido dos meios de comunicação na campanha política;
3 – a necessidade de aplicação imediata das regras da Lei 11.300/06 tendentes a proteger a livre escolha dos candidatos pelo eleitor.
