O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha, informou que não haverá fechamento imediato de nenhuma comarca por conta da readequação orçamentária no tribunal “por conta das rigorosas medidas de ajuste econômico, implementadas pelo Poder Executivo, as quais limitaram os gastos programados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019”. “Esse ajuste resultou em limitação do duodécimo repassado ao Poder Judiciário, o que requer redução de gastos em programas a serem desenvolvidos pelo Judiciário, bem como desacelaração de investimentos em infraestrutura, dificultando chamamento servidores e realização de concursos, além de aumento do risco de interrupção das atividades judiciais em algumas comarcas”, destaca o presidente.
Ele se reuniu com prefeitos de quatro municípios que solicitaram que as comarcas não fossem desativadas. O estudo é feito nas comarcas de Arenápolis, Dom Aquino, Itiquira, Juscimeira, Nortelândia, Pedra Preta e Poxoréu. “Nós estamos fazendo o estudo profundo e, só após a conclusão, é que vamos tomar uma decisão. Iremos chamar todos os atores envolvidos no processo para conversar. Não há fechamento imediato, iremos tomar uma decisão dentro daquilo que seja real”, explicou Carlos Alberto.
O prefeito de Arenápolis, José Mauro Figueiredo, defendeu a necessidade de manter aberta a comarca localizada em seu município. “O presidente pediu para que nós aguardemos o resultado do estudo de cada unidade. Estamos dispostos a fazer o que for preciso para ajudar o Tribunal de Justiça a não fechar essas comarcas, o que pra nós é muito importante, tendo em vista que temos processos suficientes para mantê-las funcionando.”
A determinação do estudo quanto à viabilidade das comarcas foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 11 de fevereiro e as informações serão realizadas a fim de preservar o atendimento com qualidade e equalizar os serviços prestados nestas comarcas, informa a assessoria.
