O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho convocou cinco magistrados de Primeira Instância para integrar as câmaras julgadoras de Segunda Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso, em virtude do afastamento dos desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho, determinado pelo STJ, e da aposentadoria compulsória dos desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos, determinada pelo STF.
Aos magistrados convocados caberá o recebimento dos processos novos a partir do dia 25 de junho até que o cargo seja devidamente provido. Os processos originariamente em poder dos desembargadores afastados ou aposentados caberão ao magistrado convocado. Nesse período, os magistrados ficarão desvinculados da jurisdição de sua unidade na Primeira Instância, conforme o parágrafo 2º do artigo 7º da Resolução nº 72/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da medida é garantir a efetiva prestação jurisdicional.
Para integrar a Terceira Câmara Cível e a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, no lugar do desembargador aposentado José Tadeu Cury foi convocada a juíza Cleuci Terezinha Chagas, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca da Capital. A convocação está prevista na Portaria nº 496/2012/C.MAG.
O juiz da Sétima Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Elinaldo Veloso foi convocado para integrar a Quarta Câmara Cível e a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo. Conforme a Portaria nº 498/2012/C.MAG., ele ocupará a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos.
Para suprir a vaga do desembargador Evandro Stábile foi convocado o juiz Sebastião Barbosa de Farias, do Quarto Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá. Conforme Portaria nº 499/2012/C.MAG., o magistrado passará a atuar na Terceira Câmara Cível e na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.
O magistrado Rondon Bassil Dower Filho, da Quarta Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, passará a integrar a Terceira Câmara Criminal e a Turma de Câmaras Criminais Reunidas, em substituição ao desembargador afastado José Luiz de Carvalho. A convocação consta da Portaria nº 500/2012/C.MAG.
Por fim, a Portaria nº 501/2012/C.MAG. convoca a juíza Maria Aparecida Ribeiro, do Segundo Juizado Especial Cível para integrar a Sexta Câmara Cível e a Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado. Ela ocupará a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador José Ferreira Leite.