O Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs) emitiu um edital de notificação para mais de 100 proprietários de imóveis para que regularizem obras no município. O prazo de é de 15 dias para que os donos apresentem os projetos aprovados, ou “justifiquem adequadamente para que sejam-lhes concedido prazo para regularização”.
A prefeitura alertou que, caso os proprietários dos imóveis não atendam ao edital de notificação, aplicará e lançará multa administrativa sobre os lotes e terrenos, com valores de referência no Código de Obras de Sinop. A prefeitura ainda ressaltou que os infratores estarão “sujeitos à inscrição em dívida ativa e a imediata execução judicial”
Segundo o edital, após regularizadas as obras, os proprietários deverão requerer o “Habite-se” da residência, ou estarão sujeitos a nova notificação de cobrança de multa, “com valor dobrado, a cada reincidência e progressivamente”. A lista com os nomes dos donos dos terrenos foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que circulou hoje.
