A partir de hoje, o lixo deve começar a se acumular nas ruas de Sinop. A coleta está temporariamente suspensa até que a Procuradoria Jurídica da prefeitura consiga reverter uma decisão do juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vincenzo Giannotte, que suspendeu o processo licitatório para contratar uma empresa especializada e transportará os resíduos sólidos domésticos e comerciais para uma área ambientalmente licenciada em Primaverinha (distrito de Sorriso).
Segundo a assessoria, a prefeitura também cumpriu a primeira decisão do magistrado e lacrou todos os depósitos de lixo irregulares no município. Ainda foi informado que um agravo de instrumento (recurso jurídico) foi protocolado ainda ontem no Tribunal de Justiça. A intenção é validar ou alterar a contratação do aterro sanitário até amanhã, para evitar o acúmulo de lixo em Sinop. “Caso o recurso seja negado, a prefeitura irá declarar estado de calamidade pública”, declarou a assessoria.
Conforme Só Notícias já informou, a procuradora Adriana Gonçalves Pereira Nervo destacou que o 'pregão’ está em conformidade com as necessidades e não acarreta inconformidades de modo a beneficiar determinada empresa. Ela espera que a justiça entenda que o "certame está dentro da legalidade e o processo possa transcorrer na normalidade, haja vista que o deposito de lixo de restos construções, madeiras, árvores e demais entulhos já foi fechado e depósito de lixo doméstico será lacrado desde esta madrugada", conforme decisão judicial que obrigou a prefeitura a parar de depositar lixo nas áreas conhecidas como lixões.
De acordo com o edital do pregão, serão gastos aproximadamente, R$ 5,8 milhões em um ano para contratar a empresa que levará o lixo a Primaverinha. O procedimento licitatório, no entanto, foi suspenso, após Mirko analisar os documentos apresentados e alegar que estes apontam índicos de “ofensa aos princípios” que regem a escolha da melhor proposta a ser contratada pela administração pública. Segundo ele, a modalidade “pregão presencial”, escolhida pela prefeitura, é imprópria para a contratação daquele tipo de serviço especializado. “No pregão o que se sobrepõe é o fator preço em detrimento do fator técnico”, afirmou, ressaltando que, “para a execução do objeto licitado, há que se aferir também capacitação técnica”.
O tempo estipulado para a licitação também foi questionado pelo magistrado. “Consequentemente, tratando-se de serviço complexo, relacionado a transbordo, transporte e destinação final dos resíduos, o prazo para elaboração das propostas seria de 30 dias, tal como previsto para a modalidade de concorrência e não o exíguo prazo estipulado que, ‘in casu’, restringiu-se a 13 dias, entre a data do edital e o dia marcado para a entrega dos envelopes.”.
Por outro lado, na decisão, o magistrado deixou claro que a suspensão não deveria afetar o prazo estipulado, que era até ontem, para a prefeitura fechar, cercar e lacrar todas os lixões irregulares de município, além de remover os resíduos para uma área de transbordo. Caso descumprisse a medida, o prefeito Juarez Costa (PMDB) poderia ser multado e responsabilizado penalmente.