A prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento, esta manhã, apontando que a questão envolvendo a Associação de Moradores do bairro Lira e o proprietário de uma área invadida foi estabelecida somente entre eles, não havendo, até o momento, participação do Poder Público. Ressalta também que não tramita na prefeitura qualquer pedido de loteamento da área em questão que autorize o parcelamento do solo, o seu uso ou a sua ocupação.
“Atualmente, tal área possui destinação de reserva legal, na qual não se pode efetuar a construção de qualquer benfeitoria, derrubada, queimadas, como prescreve a lei, agindo dessa forma para a própria preservação da área”, aponta um trecho do documento.
“A administração informa à população sorrisense que existem programas já em andamento para aquisição de casas populares, especificamente o Minha Casa, Minha Vida/Faixa 1, subsidiado pelo governo federal que tem beneficiado várias famílias sorrisenses. Em 2013, 248 famílias receberam as chaves dos imóveis do Residencial São Francisco. No início de 2014, mais 225 famílias realizaram o sonho da casa própria com os imóveis do Santa Maria I. Além dos residenciais já entregues, estão em processo de finalização 278 imóveis do Santa Maria II e 80 do Residencial Santa Cecília, localizado no Distrito de Boa Esperança. No momento, também está em andamento o Residencial Mário Raiter que irá contemplar 1.272 famílias com a construção de novos imóveis nas proximidades do Industrial Nova Prata”, destaca.
O documento é uma resposta a uma informação que chegou até a assessoria jurídica, na terça-feira (26), de que o presidente desta associação estaria cobrando R$ 500 para cadastrar famílias interessadas em garantir um terreno nesta área, localizada nas proximidades do bairro São Domingos, mas que é propriedade particular.
O nome do prefeito Dilceu Rossato (PR) foi usado para tentar dar credibilidade à negociação. Porém, a assessoria de imprensa da prefeitura disse que o gestor nunca legalizou ou autorizou a partilha da área, que continua sendo propriedade particular, ou seja, não pode ter interferência da prefeitura. Esta mesma área foi invadida anteriormente por pessoas que buscam casas próprias.
