A partir de hoje estão suspensos os prazos processuais bem como o atendimento ao público em todas as varas da Justiça do Trabalho em Mato Grosso e no protocolo da sede do TRT. A suspensão vai até 19 de dezembro, cumprindo determinações do Tribunal Superior do Trabalho para a alimentar o Banco Nacional de Devedores que possibilitará a implantação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT-. A informação é da assessoria.
Apenas as audiências já designadas serão realizadas neste período. Também serão recebidas as petições urgentes e será permitida a liberação de alvarás e depósitos judiciais. A determinação foi aprovada pelo Tribunal Pleno do TRT em sessão administrativa.
Com as suspensões de prazos, milhares de ações trabalhistas movidas por funcionários contra as empresas onde trabalharam terão prazos de tramitação suspensos por 23 dias.