O último dia para os contribuintes brasileiros efetuarem a entrega, à Receita Federal, da Declaração Anual de Isento (DAI) é no próximo dia 30. Desde o dia 1º de setembro, foram entregues cerca de 35 milhões de declarações e 25 milhões de contribuintes ainda devem fazer a declaração, uma vez que a expectativa da receita é de 60 milhões de pessoas faça a DAÍ.
A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis de até R$ 12.692 ou inferior a R$ 1.150 por mês em 2004; que possuem bens com valor menor que R$ 80 mil, que não possuem empresas e que não apresentem vínculos com a Receita Federal. Quem deixar de apresentá-la por um ano terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) colocado na situação ‘pendente de regularização’. Se a omissão continuar por dois anos ou mais o CPF é suspenso.
A entrega deverá ser feita pela Internet no site www.receita.fazenda.gov.br, na opção disponível na página em Declaração Anual de Isento – 2005, de forma gratuita; nos bancos pelo custo de R$ 1 ou ainda nas agências dos Correios com o pagamento de uma taxa de R$ 2,4.