Com o objetivo de fiscalizar serviços de segurança irregular e empresas que fazem uso destes, a Polícia Federal deflagrou ontem a operação “Segurança Legal” em todo o país. Em Mato Grosso, quatro delegacias do interior e a sede, localizada na capital, desenvolveram ações. De três empresas fiscalizadas na Grande Cuiabá, uma recebeu um auto de encerramento de atividade, por apresentar irregularidades na prestação de serviços.
Estima-se que cerca de 200 empresas de segurança atuem de forma clandestina no Estado e os empresários regularizados cobram ações mais frequentes. O diretor-executivo do Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores de Mato Grosso (Sindesp), Cipriano Lima de Matos diz que, atualmente, em Mato Grosso, existem 59 empresas de segurança privada que atuam com as autorizações necessárias, expedidas pela PF. Em contrapartida, último levantamento do Sindesp aponta para a existência de aproximadamente 200 clandestinas.
Diante deste cenário, Matos diz que a fiscalização é de fundamental importância, não apenas para as empresas que atuam de forma legal, mas, principalmente, para a população. “Famílias contratam pessoas que elas não sabem a origem, não sabem se são bandidos, se possuem autorização para manusear uma arma, se estão ali realmente para proteger ou para fazer algum mal”.
Matos relata que já houve registros de casos em que para economizar, pessoas contrataram empresas clandestinas e o “profissional” acabou roubando os bens e, em casos mais graves, resultou em sequestro de crianças e mortes. “Infelizmente, a sociedade só tem noção do perigo da segurança clandestina quando é vítima desta. Às vezes, o serviço mais barato pode sair muito mais caro”.
De acordo com o diretor-executivo do Sindesp, para se abrir e manter uma empresa de segurança privada são exigidas diversas medidas, pagamentos de taxas, além da autorização da Polícia Federal.
Anualmente é exigido que a empresa solicite a revisão na empresa, quando é checado os coletes à prova de bala, as condições e portes das armas, se os vigilantes estão com o exame psicotécnico e a reciclagem em dia. “É de responsabilidade da empresa solicitar a revisão e temos que pagar por ela. Sem a autorização da PF, a empresa não pode operar”.
Quanto à revisão, Matos critica que sempre foi um processo demorado. Antes, quando tudo era oficializado de forma manual e por meio de documentos, diz que a demora era de cerca de 6 meses. Com a “era digital”, relata que a espera reduziu, mas ainda continua. “Quando estiver faltando 60 dias para vencer a licença, já temos que pedir a revisão, pois este é o prazo médio que demora para conseguir um agendamento junto à Delesp. O mesmo vale para a liberação do uso de armas”.
A PF também exige que os vigilantes passem por um processo de reciclagem a cada 2 anos. Quem deseja exercer a função, não pode ter passagem criminal e também deve passar por exame psicotécnico. “Caso a pessoa já seja vigilante e entre uma reciclagem e outra cometa um crime, ela também ficará impedida de atuar. A PF faz um pente fino na vida do vigilante”.
Ele reconhece que operações como a que a PF realizou ontem são de extrema importância para manter a qualidade do serviço e a segurança da população. Porém, diz que estas ações deveriam acontecer com mais frequência, ou ter um núcleo especialmente voltado para este tipo de fiscalização”.