Hoje, às 13h30 horas, 10 entidades que integram o Pacto por Mato Grosso, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), assinam o protocolo endereçado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que pedem “complexo esclarecimento de como a prestação de contas da Prefeitura de Cuiabá-gestão 2003, com tantas irregularidades apontadas em relatórios e pareceres, recebe parecer prévio favorável”.
O protocolo visa formular idéia do processamento da forma de agir dos conselheiros do TCE em relação ao processo de Cuiabá e de outros municípios e órgãos. Especialmente no que tange o conflito de pareceres.
Após a assinatura do protocolo, representantes das 10 entidades seguirão a pé até o Tribunal de Contas do Estado, onde vão entregar a solicitação. Uma vez feito os esclarecimentos, o Pacto do Porto Mato Grosso pretende emitir um documento representativo da sociedade do Estado com relação ao modo em que as contas públicas são processadas.