Estado e município têm 180 dias para atender todos os mais de 1,6 mil pacientes à espera de tratamento contra o câncer. A liminar foi concedida pelo juiz da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, para evitar que mais pessoas morram sem o devido tratamento. Para o câncer de próstata, por exemplo, aguardam por uma biopsia mais de 600 pessoas, mas o Hospital Metropolitano realiza apenas 14 procedimentos por semana.
A doença, segundo tipo que mais atinge homens e que mata 12 mil pessoas por ano, é só mais um exemplo do caos que a área enfrenta em Mato Grosso. “Nestes casos, a precocidade do diagnóstico é fundamental. Se descoberto a tempo, muitas pessoas podem superar o problema, algo impossível com o número de pessoas aguardando tratamento hoje”, destaca o promotor de Justiça e Cidadania de Cuiabá, Alexandre Guedes, autor da ação. Com a limiar, as responsabilidades do tratamento dos pacientes são divididas. O Estado terá 180 dias para realizar todos os procedimentos de diagnóstico dos pacientes que ingressaram na Central de Regulação Oncológica até 1o de agosto deste ano.
Aqueles que foram incluídos no sistema após esta data, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) deverá garantir o atendimento em até 80 dias. Para as cirurgias, serão 180 dias para os que foram regulados até 31 de julho e 120 para os novos pacientes. A Secretaria Municipal de Saúde da Capital (SMS) fica responsável pelos pacientes de Cuiabá e terá que cumprir os mesmo prazos.
O promotor explica que um inquérito civil foi aberto para tentar compreender quais os pontos críticos no tratamento de câncer em Mato Grosso. Após audiência pública e diversos estudos foi constatado que os maiores problemas eram os diagnósticos e as cirurgias. “Com a demora em se constatar o câncer, o Sistema Único de Saúde (SUS) acaba gastando mais com tratamentos paliativos, que são ineficazes no combate ao problema”.
Segundo o promotor, uma vez vencido o desafio de acabar com as filas de atendimento da doença, é preciso se pensar no aumento da capacidade da rede de forma constante. “Em Mato Grosso, o SUS tem poucos serviços próprios. Ele faz muitos convênios com hospitais para garantir o atendimento. Em um primeiro momento, acredito que a contratação de serviços privados deverá suprir a demanda emergencial, mas é algo a ser pensado”.
Outro problema apresentado na Central de Regulação Oncológica do Estado diz respeito aos medicamentos usados para os procedimentos de quimioterapia. Em muitos casos, são encaminhados para a farmácia de alto custo, mantida pela SES, pedidos de medicamentos que não fazem parte do protocolo do Ministério da Saúde (MS) para o tratamento da
doença. Com isso, a SES é obrigada a realizar um pregão para garantir a compra do medicamento, mais caros que os convencionais, e garantir o atendimento, mesmo quando não há estudo que comprove que tais produtos sejam melhores que os distribuídos pelo MS.
O dispositivo cria um mercado paralelo de distribuição de medicamentos, onerando os cofres públicos. Alexandre Guedes pontua que a medida é mais uma forma de auxiliar nos ajustes necessários ao SUS para que ofereça com eficiência os serviços de saúde à população. “Estamos acompanhando a evolução dos atendimentos”. Ele está também aberto ao diálogo para que os prazos da liminar sejam mudados, se necessário. “O que queremos é resolver o problema e garantir a todos um tratamento digno”.
Hospital de Câncer – Maior estabelecimento voltado ao tratamento oncológico de Mato Grosso, o Hospital de Câncer possui hoje 111 leitos. Segundo o presidente da unidade, João Castilho Moreno, são atendidos por ano cerca de 47 mil pessoas, aproximadamente 4 mil por mês. E este número será aumentado a partir de janeiro. Isto porque o hospital absorverá os cerca de 70 pacientes/mês que fazem radioterapia na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que será fechada para reformas e substituição do equipamento no dia 30 de dezembro.
Para garantir o atendimento de mais esta demanda, garante que vai ampliar o horário das sessões. “Vamos começar às 5 da manhã e terminar apenas quando o último paciente do dia for medicado”. O suporte à população será dado com lanches, que serão servidos em um serviço de van, que realizará os transportes das casas de apoio. Para urologia, o hospital conta com 4 cirurgiões e 3 médicos residentes, número que subirá para 5 em 2012. Ainda no primeiro trimestre do ano que vem, o médico projeta a inauguração do Centro de Diagnóstico de Mama, com equipamentos de última geração. Com isso, será possível diagnosticar tumores com até 2 milímetros, o que aumentará ainda mais a chance de cura.
Já a Santa Casa projeta para 60 dias o prazo de conclusão das obras e substituição do equipamento de radioterapia. Ao custo de U$ 1 milhão, a nova máquina foi importada da Inglaterra e chega ao Brasil na metade de janeiro. “Nosso equipamento já possui 22 anos de uso e, embora esteja funcionando, era um desejo antigo ter esta nova tecnologia”, explica o oncologista José Sabino Monteiro Filho.
O médico pontua que a substituição da máquina, que pesa aproximadamente 9 toneladas, deve ser feita em 3 etapas. “Primeiro fazemos a desmontagem. Depois, as obras de adequação, conforme projeto que enviamos para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem). Só aí é que a nova máquina é montada. Sabino explica que mesmo que todo este trabalho fique pronto antes, apenas quando técnicos do Cnem vierem do Rio de Janeiro e analisarem todos os detalhes é que os atendimentos serão retomados. “Vamos fazer isso nesta época do ano porque cai o número de atendimentos”.
Outro lado
Por meio da assessoria, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) informa que a responsabilidade sobre a rede oncológica de Mato Grosso pertence à Prefeitura de Cuiabá. Esta, por sua vez, pactua o atendimento aos pacientes com os demais municípios do Estado. A pasta aguarda 2012, quando assumira o Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC) para redistribuir a rede de atendimento e negou que o Hospital Metropolitano faça biopsias. Sobre os medicamentos, informou que não há falta de remédios para quimioterapia e que todas as compras são feitas mediante receituário médico e desde que o produto esteja autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), por sua vez, destaca que está no limite de sua capacidade de atendimento de pacientes oncológicos, seja do ponto de vista estrutural ou financeiro, sobretudo aqueles vindos do interior.