As unidades das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) vão coletar assinaturas para apoiar o projeto de iniciativa popular, proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que aumenta as penas e torna hediondo o crime de corrupção. A determinação foi publicada em portaria assinada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), esta manhã, no Diário Oficial do Estado.
Consta na portaria, que o governo estadual considera o projeto de lei “de elevadíssima pureza democrática, permitindo que o cidadão, diretamente, faça escolhas sobre os destinos da nação e seus instrumentos de controle”. A SESP ainda destacou que os órgãos de Mato Grosso têm, entre suas atribuições, “o enfrentamento, vigoroso e eficaz da corrupção” e que os gestores das unidades desconcentradas apoiam a causa “que é popular, apartidária e atrelada às mais legítimas aspirações da sociedade brasileira”.
Serão montados postos de coletas de assinaturas em todas as unidades dos órgãos de segurança no Estado.
Os dez temas da campanha do MPF contra a corrupção são prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime.
O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país, antes de enviar o projeto ao Congresso Nacional.