Um grupo de moradores de Alto Paraguai (218 km ao médio-norte de Cuiabá) conseguiu na Justiça o direito a uma indenização por causa de constantes apagões na telefonia móvel. Eles reclamam que passam dias sem sinal e não conseguem fazer ligações e nem passar mensagens. Até mesmo chamadas de urgência não são realizadas.
No final de novembro, bandidos atacaram e explodiram 4 caixas eletrônicos de uma agência bancária da cidade. Após o barulho da explosão, moradores tentaram comunicar a Polícia, mas não conseguiram porque os celulares estavam sem sinal.
O comerciante José Nelson Lopes, 51, conta que comprou 3 linhas para a família. Porém, há dias que nenhuma funciona. Ele não consegue contabilizar os prejuízos sofridos, já que os telefones também são usados como contato para clientes solicitarem entrega de refeições. "Os pedidos são feitos via telefone. Agora, se não tem sinal, as pessoas desistem, nem todas vem aqui. Os prejuízos são muitos".
Ele diz que também já passou por situações constrangedoras ao ligar para a filha e não conseguir contato. "O telefone dá desligado porque não tem sinal. Mas não temos certeza e daí já vem a preocupação, será que está acontecendo alguma coisa? É muita violência por aí". Lopes chegou a registrar um boletim de ocorrência depois de ficar 5 dias sem telefone e ingressou com ação contra a empresa. "Nossos números são pré pagos, mas pagamos para usar. E mesmo não conseguindo fazer ligações, nossos créditos são consumidos como se tivéssemos usado. Isso é um absurdo". A empresa responsável pelo serviço em Alto Paraguai é a Americel (Claro). É a única com torre no município, o que levou um grande número de pessoas a utilizar a operadora.
O advogado Eduardo Gomes Silva Filho lembrou que, conforme regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras devem "comunicar ao público em geral e ao usuário quaisquer interrupções na prestçaõ do serviço", bem como "oferecer reparação ao usuário afetado por eventual descontinui- dade na exploração do serviço", o que não foi cumprido pela empresa. "É um problema diário, crônico, de uma população que destina parte de seus rendimentos para manter a linha". O juiz da comarca de Diamantino (208 km ao médio norte de Cuiabá), Luis Fernando Voto Kirche, entendeu que "houve a ocorrência de um ilícito civil" e condenou a empresa a pagar R$ 5 mil a cada um dos 37 consumidores que ingressou com a ação. Outros 53 aguardam a sentença. Na decisão, ele justificou que "a operadora de telefonia móvel ao colocar o serviço de atendimento a disposição do cliente assume o dever de prestá-lo de forma eficiente e de forma a não violar dignidade humana, sem restrições ou criando empecilhos".
Em uma das ações, ele afirmou que "ficou patente que houve abalo psicológico no autor, que teve o serviço de telefonia suspenso por diversas vezes, vários dias, por erro da operadora. Além de inúmeras falhas do sistema quando há período de chuvas, fatos não negados pela defesa".
Outro lado – A Claro informou, por meio de nota, que não foi notificada da decisão judicial, mas "que registrou problemas pontuais no município de Alto Paraguai, que foram solucionados dentro do prazo previsto pela Anatel". Nossa equipe entrou em contato com a Anatel, mas até o fechamento desta edição não teve retorno.