O balanço parcial da Operação “Agente Elisson Douglas” realizada na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, aponta que a unidade desperdiçava anualmente uma média R$ 4 milhões com alimentos em condição de consumo humano. Após a descoberta do derrame de dinheiro público, a adoção de medidas conseguiu reduzir pela metade este valor, em torno de R$ 2 milhões. De acordo com o relatório, a média de desperdício diária era de 10 tambores de 200 litros de refeição. Por semana eram 70 tambores. Por mês, um total aproximado de 280 tambores de 200 litros cada, de alimentos em condição de consumo era jogado fora. Por ano, isso gerava um desperdício de mais de 537,6 mil quilos de alimentos. Pagando R$ 7,5 pelo quilo de cada refeição, o Estado estava tendo em torno de R$ 4 milhões de desperdício médio anual, antes da operação.
“Com a operação e novos quantitativos de refeição que se permite entrar nos dias de visita, o desperdício diminuiu pela metade. Conclui-se que deixou de desperdiçar anualmente de dinheiro público na alimentação dos presos da PCE mais de R$ 2 milhões”, aponta o balanço.
A operação iniciou no dia 12 de agosto do ano passado. Os procedimentos que visam sanar os problemas detectados foram aplicados pelo Núcleo de Operações Táticas e Estratégicos do Grupo de Intervenção Rápida, instalado dentro da PCE.
A operação foi um pedido dos servidores do sistema penitenciário, por meio do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen) à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), tendo em vista o crescimento do crime organizado dentro de unidades penais, que culminou no assassinato do agente penitenciário de Lucas do Rio Verde, Elison Douglas em maio do ano passado.
O objetivo é diminuir as regalias dentro dos presídios e restringir a quantidade de produtos dentro das unidades prisionais. Um dos primeiros problemas detectados foi a dificuldade em desenvolver procedimentos de segurança e impedir que detentos mantivessem contato com o mundo externo, e consequente comando de ações criminosas fora da prisão. Além disso, o mercado implantado dentro da unidade teve seu objetivo desvirtuado, o que acabou fortalecendo uma facção criminosa após a criação de “mercadinhos paralelos” que aplicavam sobrepreço de quase 200% nos produtos.
Para sanar os gargalos, foi criado o Note. Primeiro, o fornecimento de energia elétrica foi suspenso para que os celulares não tivessem mais bateria para poder se comunicar externamente e dar qualquer ordem para o cometimento de crimes. Em seguida, os raios foram submetidos à revista para retirada de todo e qualquer eletroeletrônico ou eletrodoméstico, que com seu acionamento gerasse ponto de calor. Os presos passam 21 horas e 30 minutos trancados. Buracos nas paredes entre as celas e nos banheiros foram tampados. E, para proteger as famílias de outros presos que são extorquidas e feitas reféns do crime organizado, foi suspensa a visita pelo período dos primeiros 30 dias.
O número de vagas na PCE aumentou em 134 com a construção de mais uma cama em cima das duas existentes, formando uma “treliche”. Para que os avanços nos procedimentos de seguranças conquistados não regridam, foi criada uma sede fixa para o Note, que permanecerá em constante treinamento.
Após alguns dias de operação, drones foram flagrados sobrevoando a unidade e jogando pacotes embrulhados nas grades do teto dos corredores dos raios 1, 2, 3, 4 e 5. As embalagens continham aparelhos celulares carregados, drogas e baterias de celulares carregadas. Para sanar este problema, foi instalado telas de arame, tipo telas de galinheiro, que impede que qualquer pacote seja lançado para dentro dos raios.
A entrada de dinheiro em espécie na unidade foi proibida e o tempo que os presos ficavam soltos durante o dia, reduzido. Agora, o familiar do detento deposita uma determinada quantidade de dinheiro na conta da ASPEC e deste valor, o preso autorizado pede os produtos que vão abatendo no crédito. “Sem dinheiro em espécie, tranca por um bom período do dia, observação aproximada, crédito na conta do mercado para entrega de produtos ao preso e entrega direta para o comprador são os fundamentos do sucesso deste novo procedimento de venda de produtos para os presos da PCE”, analisa o relatório.
A PCE passou por uma reforma geral e pintura dos raios 1, 2, 3 e 4. Na unidade, foi construído um novo raio com 500 vagas, além da criação de 300 vagas para presos enganjados em projetos de reinserção social. Foi feita a canalização da rede pluvial das galerias dos raios 1, 2, 3 e 4, bem como instalação de 178 ventiladores nas paredes e corredores dos raios. A penitenciária também recebeu a instalação de 85 luminárias. Além disso, da unidade foram retiradas tomadas e fios da parte interna das celas, 150 m³ lixo/entulho.
A economia de energia elétrica com a retirada dos excessos em materiais que consomem energia elétrica atingiu em média anual de R$ 120 mil. Dentre os materiais apreendidos estavam 195 aparelhos celulares, 218 carregadores de celulares, 783 chips de celulares, 352 cadernos de anotações do crime organizado (Comando Vermelho), 6 kg entorpecentes (maconha e pasta base) e 128 armas artesanais.
Quando deflagrada, a operação estava sob o comando do agente penitenciário e diretor da PCE, Agno Sérgio Silva Ramos. Profissional extremamente qualificado, ele já foi diretor em Rondonópolis e coordena o Grupo de Intervenção Rápida (GIR), sendo considerado dentro do meio operacional um ícone do Sistema Penitenciário Mato-grossense. Hoje, ele está de licença prêmio. Quem está em seu lugar é Jailson André, que era diretor da cadeia pública de Barra do Garças (509 km distante da Capital). Segundo a Sesp, Agno deve retomara função em março.
“A gente conseguiu organizar o presídio. Estava muito bagunçado, sem liderança, precisávamos higienizar as celas, tiramos muito lixo e organizamos de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP). Essa organização fez bem aos reeducandos e à sociedade”, avaliou o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.
