O juiz Julier Sebastião da Silva condenou hoje os primeiros envolvidos em extração ilegal e comercialização de madeira em Mato Grosso, na Operação Curupira, que em junho passado, resultou na prisão da cúpula e servidoresdo Ibama e Fema em Mato Grosso. Só em Sinop foram presas 17 pessoas, pela Polícia Federal. Em Mato Grosso, Pará e outros Estados passaram de 100 presos e investigados.
Os despachantes Edmilson Mendes, Eronilson Biava e Marcos Pontes Xavier foram condenados hoje a 2 anos de reclusão, em regime fechado.
No despacho, o juiz Julier Sebastião da Silva sentencia que ficou comprovada a” participação em organização criminosa constituída por servidores públicos do IBAMA e da FEMA, despachantes, madeireiros, fazendeiros, grileiros, empresas de consultoria florestal e empresários do setor madeireiro, que se dedicam a práticas delituosas diversas, notadamente na consumação de crimes ambientais e contra a Administração Pública, maximizando a exploração ilícita de florestas no chamado “Arco do Desmatamento”, que é integrado pelos Estados de Mato Grosso, Rondônia e Pará”.
Ainda de acordo com a setenção, Julier cita que “são acusados Edmilson Mendes, Eronilson Biava e Marcos Pontes Xavier de integrar a ramificada organização criminosa acima descrita, sendo considerados ativos membros do núcleo auxiliar do suporte técnico da quadrilha, exercendo a função de despachantes e assim responsáveis pela integração e ligação entre os vários componentes da atividade delitiva. Na condição de participantes ativos da organização, constituíram empresas fantasmas destinadas a angariar Autorização para Transporte de Produtos Florestais – ATPF´s de forma ilegal, fraudaram de variadas maneiras referido documento, furtaram, corromperam servidores públicos mediante pagamento de propina, simularam e venderam créditos de reposição florestal etc. Enfim, os Réus constituíram-se no núcleo nervoso da organização delitiva.
Convém que sejam fixados os marcos do presente julgamento no que se refere à imputação de que os acusados associaram-se a inúmeras outras pessoas, formando uma extensa e estratificada organização criminosa, cujas atividades inserem-se naqueles tipos penais pertinentes aos crimes ambientais e contra a Administração Pública, promovendo ainda o desmatamento ilegal e clandestino nos Estados de Mato Grosso, Rondônia e Pará”, decidiu o magistrado.
O juiz também afirma que “destes autos originaram-se do desmembramento do processo de nº 2005.36.00.009653-0, onde o Ministério Público Federal ofertou denúncia em desfavor de cento e noventa e três pessoas, dentre estas os Acusados Edmilson Mendes, Eronilson Biava e Marcos Pontes Xavier
Ex-chefes do Ibama em Sinop, Alta Floresta, Juara e ex-diretores da Fema, além de despachantes e alguns envolvidos com compra e venda de madeira respondem processos na Operação Curupira. Há pelo menos duas pessoas presas (um empresário de Colíder e outro de Sinop) também aguardando sentença da Justiça.