A ONG Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Moral) protocolou uma ação civil pública coletiva para que despesas dos candidatos do concurso anulado sejam restituídas. Além da questão financeira, a ação exige reparação por danos morais dos inscritos.
O diretor da entidade, Ademar Adams, afirmou que a falta de preparo da Unemat ocasionou prejuízo aos concorrentes, por isso acredita que o Estado deva reparar o erro. Além do governo do Estado, a ação envolve a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Funemat) e a Fundação de Apoio ao Ensino Público Estadual (Faespe).
"A Unemat é uma instituição nova e que vive em crise na reitoria", disse Adams. Com a ação, o diretor da organização não-governamental pretende convocar pessoas prejudicadas que, segundo ele, não acreditam na Justiça para que tenham o retorno econômico com o certame anulado.
Em caso de vitória, somente os candidatos que comprovarem os gastos terão o dinheiro de volta. Sobre como será "repartido" o valor da ação por danos morais, Ademar Adams disse que o valor fica a critério do juiz.
"Os valores individualizados não deverão ultrapassar o limite legal, de forma que não ocorrerá, em caso de sucesso da ação, a necessidade de morosos precatórios", explicou em comunicado divulgado ontem. Para que não haja o pagamento de precatório, será solicitado a restituição por requisições de pequeno valor (RPV).
Os candidatos que se sentiram lesados e queiram participar da ação coletiva deve entrar em contato com a ONG Moral pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço eletrônico www.moral.org.br.
