O Governo do Estado, por meio de uma parceria entre as secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema), de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu) e de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), deverá finalizar as obras da parte jusante da baía de Chacororé até o final do período de estiagem – que vai de junho a novembro – deste ano.
A ação é parte de um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) ao governo do Estado, firmado no início do ano passado, e define todas as atividades a serem executadas na baía de Chacororé, município de Barão de Melgaço (113 km ao Sul de Cuiabá), e tem como objetivo desobstruir os corixos e corrigir degradações ocorridas na região.
O TAC proposto pelo MPE, além de prever diversas ações na baía e nos corixos em uma ação conjunta que envolve três Secretarias do governo de Mato Grosso, determina as atribuições de cada uma delas, à Sema com a responsabilidade sobre o aspecto ambiental, à Septu a responsabilidade da execução das obras e à Setecs o estudo sócio econômico da comunidade ribeirinha.
O engenheiro sanitarista e analista ambiental da Sema, Rafael Teodoro de Melo, explicou que muitas ações já foram realizadas no período entre os meses de setembro e novembro do ano passado. No rio Chacororé foi feito a limpeza de vegetação, retirada de sedimentos do leito, em um percurso de 10 quilômetros entre o rio Cuiabá e a baía de Chacororé, e também foram construídas três pontes com a finalidade de desobstruir o leito por qual passam três estradas vicinais.
No início do rio Chacororé foi reconstruído um canal de aproximadamente um metro de largura e 2,5 metros de profundidade e revestido com manilha de um metro de diâmetro para não ocorrer desbarrancamento das margens. "Posteriormente também será aberto um canal com aproximadamente quatro metros de profundidade", observou Teodoro.
Ele também informou que todas as obras realizadas pela Setpu deverão terminar até o final do período de estiagem deste ano e serão monitoradas, pois servirão como projeto piloto para as próximas desobstruções de corixos. Contudo, no corixo artificial Manoel Isaac, aberto em 1933, está previsto a execução de obras para o fechamento de dois terços com o objetivo de evitar a entrada de sedimento e resíduos sólidos na baía de Chacororé.
"Um fato atípico é que neste período de chuva houve uma diminuição da pluviosidade entre dezembro de 2011 e início de janeiro de 2012, fator que contribui para uma menor altura do Rio Cuiabá e, consequentemente, diminui a entrada de água na Baía de Chacororé, que atualmente está com o nível em 2,55 metros de altura, enquanto deveria estar acima de três metros de altura. O baixo nível causa prejuízos à ictiofauna da região", finalizou.
CORIXOS – No corixo Luiggi foram realizadas obras de desobstrução e a construção de uma ponte para o tráfego da estrada vicinal que dá acesso a região de Porto Brandão. No corixo Robson também foi construída uma ponte e em dois pontos da estrada foram colocadas manilhas para a passagem de água; faltando, conforme o TAC, apenas a desobstrução de um pequeno aterro no leito deste corixo.