O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, e o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Mananciel José Fonseca, protestaram nesta quarta-feira contra o cerceamento de defesa de presos pela Polícia Federal, em operação realizada na cidade de Feliz Natal, no Norte do Estado. Ao todo, foram expedidos mandados de prisão contra 45 pessoas acusadas de envolvimento em extração ilegal de madeira no Parque Indígena do Xingu. As prisões foram autorizadas pelo juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal.
Faiad e Mananciel requereram à Superintendência da Polícia Federal no Estado e também à direção-geral da instituição em Brasília para que garanta o direito dos advogados em se comunicar com as pessoas que foram presas. Segundo Faiad, os advogados solicitam da OAB intervenção para que seja cumprida pelos agentes federais da operação a prerrogativa dos advogados em comunicar-se com seus clientes, conforme dispõe na lei 8.906/94.
Na representação, a OAB anuncia que está adotando providencias perante a Corregedoria da Polícia Federal, informando sobre a arbitrariedade e o desmando por parte dos agentes federais, que se negam a prestar informações aos familiares e advogados. “O que é mais grave, que o cidadão preso assina um documento dizendo que a autoridade policial lhe deu todas as garantias constitucionais, o que é uma inverdade” – diz Mananciel Fonseca.
De acordo com a denúncia, os envolvidos teriam extraído madeira de uma área aproximada de 8.500 hectares no parque do Xingú. São cerca de duas mil cargas de madeira que retiradas e comercializadas ilegalmente. As madeireiras da região mandavam as cargas para suas filiais ou clientes em Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. “Que se apure tudo, que se combata o crime ambiental, mas, antes de tudo, é preciso que se respeite as garantias individuais do cidadão, sob pena dessa ser mais uma ação considerada arbitrária e ilegal” – acentuou Faiad.