A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso – requereu, através de ofício, à Agência Nacional de Transportes Terrestres, ingresso no autos do processo que trata do pedido de ‘cura do contrato’ concessionária Rota do Oeste, na terceira etapa Programa de Concessão de Rodovias Federais (Procofe). O objetivo é buscar uma decisão mais coerente com a realidade do Estado, já que a empresas deixou de realizar obras de infraestrutura na BR-163, principalmente, de duplicação da rodovia entre Posto Gil (Diamantino) e Sinop (cerca de 260 km), por onde passam diariamente milhares de carretas, caminhões e automóveis e há constantes acidentes graves – um dos mais recentes, na última sexta-feira, envolveu veículos e uma carreta pegou fogo.
O conselheiro estadual da OAB, Abel Sguarezi, expôs, ao Só Notícias, que a concessionária abriu processo de caducidade e quer mais 10 anos de prazo para duplicar o que falta da rodovia no trecho sob sua concessão. “Ou seja, tinha cinco anos para fazer os 850 quilômetros. Agora, querem mais 10 anos para fazer menos de 500. Cerca de 40 quilômetros por ano. Além disso, quer uma autorização para repassar concessão para terceiro e uso do expediente par afirma que não está vendendo. Com isso, não sabemos o valor do investimento. Isso será muito relativo. Também temos um grande problema, que no plano de concessões que participaram não tem as travessias urbanas (nas cidades que são ‘cortadas’ pela rodovia”. Todas as avenidas serão fechadas por que terá a duplicação. Ou seja, quando fazem uma obra além do que está no contrato ocorreu uma mudança no valor do pedágio por 30 anos”.
Ainda segundo Sguarezi, o trecho pedagiado da 163, de Sinop até a divisa com Mato Grosso do Sul, é altamente rentável. “É uma das mais rentáveis do país. Isso está na própria exposição da concessionária. Por isso, a OAB quer participar do processo que está analisando ‘cura’ para trazer todos esses reclames”. “Temos legitimidade para participar desse processo. Talvez seja melhor passarmos por mais dois anos para fazer uma nova licitação do que ficar uma obra com ‘passos de tartaruga’. Tem que ter uma compreensão jurídica ampla dessa temática ampla. A empresa traz que é muito mais fácil a cura do contrato, mas ninguém conta que é 10 anos”, defendeu.
Conforme Só Notícias já informou, no início do mês passado, a OAB vem, há vários meses, fazendo gestões para a duplicação deste trecho de 260 km ser duplicado considerando que milhares de carretas, caminhões e automóveis trafegam diariamente. Recentemente, a comissão da OAB realizou uma série de reuniões, por videoconferências, com dirigentes de entidades que representam a sociedade e o poder público para tratar dos impactos acarretados por descumprimento contratual da concessionária.
A comissão tratou do assunto buscando apoio político da bancada federal, os prefeitos Flori Luiz Binotti (Lucas do Rio Verde), Ari Lafin (Sorriso), Valcir Donato (Itaúba) e representantes dos prefeitos de Diamantino e Nova Mutum, além de deputados que manifestaram amplo apoio ao trabalho da comissão e explanaram reivindicações locais dos municípios.
