A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso através da recém-criada Comissão da BR-163, tem realizado uma série de reuniões, por videoconferências, com dirigentes de entidades que representam a sociedade e o poder público para tratar dos impactos acarretados por descumprimento contratual da “concessionária Rota do Oeste que deixou de realizar obras de infraestrutura na BR-163, principalmente, de duplicação da rodovia” entre Posto Gil (Diamantino) e Sinop (cerca de 260 km), por onde passam diariamente milhares de carretas, caminhões e automóveis. Atualmente há poucos quilômetros como em Nobres (serra) e nos perímetros urbanos de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop.
Membros da comissão ouviram representantes da concessionária. A coordenadora da comissão, advogada Claudia Pereira Braga Negrão expôs que “o documento técnico revela como a concessionária pretende retomar as obras de duplicação e melhorias na rodovia. O plano de cura incluirá um novo parceiro que dará aporte para a retomada das obras. Agora, ficará a cargo da ANTT avaliar a viabilidade do plano de cura ou se será necessária uma ‘relicitação’. Não foram mencionados detalhes do plano como quando podem iniciar obras de duplicação nas duas regiões nem valores investidos.
Ontem a reunião virtual foi com a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), “que esclareceu o conteúdo do processo administrativo de caducidade que envolve a concessão da BR-163, bem como a existência de ações perante o juízo arbitral, como está previsto no contrato de concessão. A ANTT, por seu representante expressou que o processo está em fase de estudo técnico, para obter resultado de qual será a opção viável para o contrato, se é a aceitação do plano de cura, onde levará em conta o contrato de concessão firmado, a devolução amigável ou abrir novo processo para relicitação da rodovia com o decreto de caducidade”, informa o advogado Abel Sguarezi, que também coordena a comissão.
“Foram feitos vários questionamentos pelos integrantes da comissão com relação ao inadimplemento contratual, desobrigação contratual de financiamento por bancos públicos, para as obras previstas no contrato, especificidades da proposta do plano de cura, a saber qual serão as melhorias e previsão de duplicação especialmente a região Norte do Estado, volume de recursos arrecadados, entre outros”.
“A comissão da OAB solicitou à ANTT a resposta aos ofícios já enviados e reiterou o pedido para conhecimento do documento técnico de proposta do plano de cura feito pela empresa Odebrecht TransPort S/A (OTP), visando análise jurídica e futuras proposições. Para a comissão foi mais um importante passo que irá contribuir com os trabalhos técnicos-jurídicos da comissão”, acrescenta o advogado.
Semana passada, houve duas reuniões virtuais reuniram autoridades políticas das esferas municipal, estadual e federal com os senadores Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos e os deputados federais Neri Geller e José Medeiros que repassaram informações a comissão e analisaram a situação atual da concessionária e da rodovia. A coordenadora-geral de Estruturação e Articulação dos Subsistemas de Rodovias da secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Claude de Araujo também participou da videoconferência esclarecendo questões técnicas sobre uma eventual “relicitação”, caducidade ou plano de cura.
“A Comissão debate as consequências jurídicas e deve apontar possíveis soluções frente à situação considerada caótica. Membros da comissão usaram da palavra para apresentar o cenário preocupante de vidas que foram perdidas pela falta de infraestrutura”, disse Sguarezi, acrescentando que a espera pelas obras de duplicação na região Norte é desde março de 2016. Mas nas regiões Norte e Médio Norte não avançaram, ao contrário do que ocorreu na região Sul do Estado com a duplicação da divisa com Mato Grosso do Sul até a região de Juscimeira.
A comissão da OAB também tratou do assunto, por videoconferência, com os prefeitos Flori Luiz Binotti (Lucas do Rio Verde), Ari Lafin (Sorriso), Valcir Donato (Itaúba) e representantes dos prefeitos de Diamantino e Nova Mutum, além de deputados que manifestaram amplo apoio ao trabalho da comissão e explanaram reivindicações locais dos municípios.
Depois da rodada de reuniões “serão apresentadas proposições à Seccional OAB-MT para que sejam avaliadas medidas e ações como a expedição de ofícios e reivindicações a órgãos públicos e autoridades em geral”. A assessoria também informa que a recém-criada Comissão da BR-163, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso foi idealizada visando a unificação e ampliação dos trabalhos até então realizados pelas subseções que se situam ao longo da BR-163 no perímetro que vai de Diamantino a Peixoto de Azevedo. Além de conselheiros, fazem parte os presidentes de subseções Marques Chagas (Sinop), Pérsio Oliveira Ladim (Diamantino), Patrícia Tieppo Rossi (Nova Mutum) e Fernando Mascarello (Sorriso).
