O escritório de advocacia de Adriane Marcon e Graziela Filipetto Bouchardet, no município de Lucas do Rio Verde, região Norte de Mato Grosso, sofreu um atentado bastante violento ao ser atingido por seis disparos de arma de fogo. O fato aconteceu no último dia 21, mas só agora se tornou público para que as investigações não fossem prejudicadas. “É um absurdo que ainda tenhamos que conviver com essa situação” – criticou o presidente da OAB, Francisco Faiad. Até o momento, porém, ninguém foi preso.
Os tiros foram disparados contra a parede de vidro que era a fachada do escritório onde constava o nome e áreas de atuação das duas profissionais. A parede de vidro, que ficou totalmente destruída, fazia divisão da sala de Adriane Marcon com a rua e os seis disparos atravessaram os vidros e perfuraram os móveis e paredes da respectiva sala. Na hora do atentado, o escritório encontrava-se vazio. “Felizmente nada aconteceu às advogadas, que muitas vezes ficam até tarde da noite realizando suas pesquisas e concluindo prazos” – salientou Faiad.
Adriane e Graziela suspeitam de partes adversas em demandas em que os clientes das mesmas foram vencedores nos feitos patrocinados pelas mesmas, sendo que os suspeitos em certos momentos evidenciaram intenção malévola contra as profissionais. As advogadas se dizem atônitas com o ocorrido pois sempre agiram corretamente tanto para com seus clientes, os quais as mesmas não medem esforços para a defesas de seus direitos, como para com as partes contrárias as quais sempre procuraram agir com ética e boa conduta.
“Mais uma vez ocorre um atentado contra advogados em Mato Grosso. Vamos buscar todas as formas possíveis para que esse crime seja desvendado. Acredito que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública esteja enviando todos os seus esforços nesse sentido” – disse Faiad, que pretende agendar um encontro com o secretário Célio Wilson para tratar do assunto. Faiad lembrou que a advocacia ainda aguarda a conclusão das investigações do caso envolvendo o assassinato da advogada Irene Bricati, de Alta Floresta.
“É inacreditável tal acontecimento em uma sociedade que se diz democrática. O ocorrido possui tamanho terrorismo e barbárie deixando clara a intenção do mal feitor ao tentar amedrontar as profissionais no livre exercício da sua profissão, tentar reprimir seus atos na defesa dos direitos de seus clientes” – diz Adriane Marcon. As investigações criminal está ocorrendo e as profissionais acreditam que a justiça será aplicada com base na legislação penal vigente.
A Constituição Federal, lei maior do país, estabelece que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. O Estatuto da Advocacia – Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, prevê que “o advogado deve ter respeitada, em nome da liberdade de defesa, e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações”.
“O advogado, no seu ministério privado, presta serviço público e exerce função social, no entanto, na prática, muitas vezes esses profissionais do direito vêem-se tolhidos de suas prerrogativas, diante disso, já existe projeto de lei, na esfera criminal, em defesa das prerrogativas do advogado” – critica e Graziela Filipetto. Ela observou que o projeto de Lei 5.383/05, do deputado José Mentor (PT-SP) prevê que violação dos direitos e prerrogativas do advogado pode virar crime. proposta determina pena de reclusão de seis meses a dois a n! os, que será aumentada em um sexto até a metade se do fato resultar prejuízo ao interesse patrocinado pelo advogado.