O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, elogiou a iniciativa do Governo do Estado, que anunciou para este ano a abertura de concurso público para contratação de 30 defensores públicos. Além disso, o Governo confirmou a implantação da Defensoria Pública em 20 comarcas. “Já é alguma coisa, mas não podemos concordar com esse número, muito aquém das necessidades” – disse. Faiad disse que a OAB vai insistir para que o Estado preencha o quadro de defensores. “A carência é grande e o quadro se agrava cada dia mais” – disse.
Pela lei que criou a Defensoria Pública em Mato Grosso, são necessários 150 defensores no Estado. No concurso realizado ainda na gestão passada, foram contratados apenas 75. “Temos hoje uma população penalizada por falta de acesso a Justiça” – lamentou Faiad, que já discutiu o assunto com o governador Blairo Maggi. “Notamos os primeiros resultados, mas ainda muito tímido” – acrescentou. Segundo o defensor-geral, Fábio Guimarães, o edital do concurso será publicado dentro dos próximos 20 dias.
Faiad ressaltou que os problemas de falta de assistência judiciária traz problemas para a população de forma grave, mas também para os próprios advogados que militam no interior. É comum a Justiça designar advogados para a defesa dos mais carentes. “Seria uma situação natural, de colaboração com a Justiça. Porém, há advogados que estão com 20, 30 processos da Justiça gratuita e isso acaba prejudicando o seu trabalho” – destacou. No último Colégio de Presidentes de Subseções da OAB, realizado em Rondonópolis, em dezembro, foi deliberado para que os advogados recusassem os pedidos de advocacia dativa.
De acordo com comunicado do Governo, entre as comarcas escolhidas para receber a Defensoria Pública ainda este ano estão os municípios de Primavera do Leste, Campo Verde, Apiacás, Porto Alegre do Norte, Lucas do Rio do Verde, Colniza e Canarana.
Uma prova da necessidade de mais defensores públicos, segundo Faiad, vem dos próprios números da Defensoria Pública. Atualmente, Mato Grosso conta com apenas 75 defensores para atender 141 mil processos entre Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. Das 71 comarcas existentes, apenas 30 delas contam com algum defensor público. As demais estão no abandono.