Trinta notificações. Esse foi o saldo divulgado pelo setor de Fiscalização de Postura e Obras neste mês sobre as ocorrências que dizem respeito à "Lei do Sossego", sancionada em 2010 e que estabelece regras com relação à poluição sonora em âmbito residencial, comercial e industrial de Nova Mutum. Os trabalhos, segundo a equipe de fiscalização serão intensificados para coibir a ação dos "barulhentos" de plantão no município.
Conforme a Lei Complementar de 2010, aprovada por unanimidade, a perturbação de sossego público com ruídos, vibrações e sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, bem como por distúrbios sonoros, impôs que carros de som comercial, pessoas com som automotivo em seus veículos, áreas residenciais, estabelecimentos comerciais, bares, restaurante e casas noturnas e locais públicos que estiverem com volume acima do normal, devem se adequar a um volume e horários pré-determinados, com previsão de multas leves, graves e gravíssimas, e também ter o automóvel ou som residencial apreendido, caso descumprimento, entre outras sanções.
Segundo o fiscal de Postura e Obras, Nedivaldo Donizete dos Santos, entre as 30 primeiras autuações do ano, houve apenas uma apreensão de caixa de som por descumprimento da lei. "Trabalhamos primeiramente no sentido de orientar toda a população. Nesse caso específico, o proprietário do veículo já havia sido notificado duas outras vezes e como consta em lei, na terceira reincidência, somos orientados a apreender o som".
As denúncias, segundo Nedivaldo, podem ser feitas pela população através de um telefone de plantão 24h e são mais intensas aos finais de semana. "O denunciante pode nos ligar o horário que for que atenderemos a ocorrência. Normalmente, os carros de som automotivos e festas em residenciais são os campeões de ocorrências, sendo que aos finais de semana, o barulho e a perturbação do sossego são mais intensas".
Durante a abordagem da equipe, o aparelho que mede a faixa de frequência audível entre 16 Hz (dezesseis hertz) e 20.000Hz (vinte mil hertz), o decibelímetro, é utilizado para verificar a frequência do som. "O medidor sonoro não pode apresentar mais de 70 decibéis (dB), senão já ficará caracterizado como infração".
A intenção, de acordo com a equipe, é que os trabalhos sejam intensificados durante o ano para garantir o cumprimento da lei. "Pedimos o apoio da população mais uma vez, para que colaborem, denunciando esse tipo de infração e nos ajudando a manter a ordem e a perturbação sonora bem longe de nossos moradores", finaliza.
As ligações ao disk denúncias podem ser direcionadas diariamente, incluvise aos finais de semana pelo telefone (65) 9639-0980. Dois fiscais ficam a disposição da população para averiguar o problema, sendo que o denunciante precisa se identificar à equipe com nome, endereço e contato telefônico. A identidade do denunciante é resguardada.