Após notificação do Ministério Público Estadual, uma servidora comissionada da Secretaria de Saúde de Matupá, que era duplamente remunerada – pelo Estado e município – teve de ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 45.519,98. O fato chegou ao conhecimento da promotoria, após denúncia na Ouvidoria do Ministério Público.
A servidora foi cedida pelo Estado para desempenhar as funções no município e a portaria que autorizou a cessão estabeleceu que a remuneração seria realizada com ônus ao órgão de origem.
De acordo com a promotora Daniele Crema da Rocha, a recomendação expedida para que não fosse realizado novos pagamentos à servidora foi prontamente acatada pelo município. Os valores irregularmente pagos ocorreram no período de maio de 2013 a fevereiro de 2014.
“Denúncias formuladas através da ouvidoria auxiliam no trabalho de investigação realizado pelo órgão e no caso em pauta contribuíram para que a ilegalidade cessasse e os valores indevidamente pagos pelo município pudessem retornar aos cofres públicos”.
