A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) mantém em dia os repasses do cofinanciamento do Fundo Estadual da Assistência Social para os municípios. Apesar da crise financeira enfrentada pelo Estado, foram quitados os repasses com 90% dos municípios. Os municípios restantes não receberam os valores devido a pendências.
Conforme a secretária adjunta de Assistência Social, Marilê Ferreira, foram realizadas transferências para 123 municípios de Mato Grosso, com um montante total de R$ 5.072.141,27. Esse valor é a contrapartida estadual para rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e colabora na manutenção das ações de assistência social. Dos 18 municípios que ainda não receberam o repasse, 11 regularizaram a situação junto a Setas e estão com os valores empenhados.
O titular da Setas, Valdiney de Arruda, comenta a necessidade de investimento na assistência social. “É uma das prioridades no exercício da secretaria, porque sabemos da importância que possui frente aos problemas das pessoas em situação de vulnerabilidade”.
A superintendente do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na Setas, Maísa Persona, explica que os recursos nos municípios são divididos em 70% para custeio dos serviços da rede básica, e de média e alta complexidade, e 30% para aquisição e manutenção dos equipamentos (mesas, armários e computadores, por exemplo).
O cofinanciamento mantem as ações Sistema Único de Assistência Social nos municípios, que é descentralizado e participativo e tem como função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira, que é dividida em dois tipos.
A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Como o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) que presta atendimento com o Programa de Atenção Integral à Família (Paif) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
A segunda é a Proteção Social Especial (média e alta complexidade), destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram os direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
Esse público é atendido no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, Serviço de Medidas Sócio Educativas e abordagem social para pessoas em situação de rua. E no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), unidades de acolhimento e abrigo institucional.
Além dos repasses, a Setas oferta o apoio técnico e formação aos trabalhadores da assistência social nos municípios.