A juíza convocada Rosana Caldas vai julgar o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat), contra a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis que determinou o controle da jornada de trabalho dos motoristas de caminhão.
O processo proposto na tarde de ontem, foi distribuído nesta sexta-feira, ao desembargador Luiz Alcântara. Como um mandado de segurança semelhante já está tramitando e a distribuição coubera à juíza Convocada Rosana Caldas, o desembargador Luiz Alcântara, verificando ao ocorrência de conexão, submeteu os autos à presidência do tribunal, para as providências cabíveis.
O presidente do tribunal, desembargador João Calos Ribeiro de Souza, entendeu que efetivamente o caso é de conexão, uma vez que o objeto dos dois processo é comum. Assim, nos termos do artigo 253, inciso I do Código de Processo Civil, o presidente determinou a remessa do processo a juíza Rosana Caldas.
A conexão é um figura processual onde dois ou mais processos devem ser reunidos para ser julgados pelo magistrado para evitar decisões contraditórias.
