O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um convênio firmado entre o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a prefeitura de Colíder (350 quilômetros de Sinop). As investigações tiveram início a partir de recomendações feitas pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou supostas falhas na execução da tomada de preços para contratar empresas que ficariam responsáveis por construir e recuperar as estradas vicinais no Projeto de Assentamento Veraneio.
Para a execução dos serviços, o convênio do governo federal previa um repasse de R$ 1,2 milhão, com contrapartida de R$ 67 mil da prefeitura. Entre as falhas apontadas pelo CGU estão exigência de pagamento de R$ 100 para retirada do edital de licitação e obrigatoriedade da vistoria no local da obra no mesmo dia por seis empresas. Segundo a controladoria, a prática “não encontra abrigo na legislação” e causou prejuízos para as empreiteiras de outras regiões que teriam que se deslocar até Colíder por duas vezes (uma para retirada do edital e outra para vistoria). “Sem dúvidas tais situações frustram a participação de empresas interessadas”.
Em resposta aos questionamentos, a prefeitura informou que tais exigências se deram por “excesso de zelo”, justamente para evitar que a futura contratada alegasse impossibilidade de cumprimento do contrato. Sobre o pagamento para retirada do edital, o Executivo justificou que teve custos com reprodução xerográfica da documentação fornecida, alegando ainda que “tal valor não se mostra elevado ou incompatível com o objeto licitado”. Por fim, a prefeitura confirmou que houve agendamento de visita técnica em um único dia, porém, se defendeu dizendo que as empresas não manifestaram qualquer irresignação, “sendo certo que e, eventual impugnação ou manifestação contrária seria alvo de designação de outra data e horário para aquelas empresas que assim o desejassem”.
Ainda foi apontada ausência de comprovante de publicação do aviso do edital em jornal de grande circulação, excluindo-se o Diário Oficial dos Municípios. Segundo a prefeitura, outros jornais demoram para chegar em Colíder, porém, para compensar a não publicação em outros periódicos, foram divulgados os editais em ambos diários oficiais do Estado. Sobre o pagamento antecipado dos estudos, a prefeitura encaminhou cópias dos relatório
Diante das respostas, a CGU fez uma série de recomendações, entre elas, o aprimoramento do controle interno para verificar e acompanhar a conformidade dos editais, além de garantir orçamento detalhado em planilhas sobre composição de custos unitários das licitações.
A CGU não apontou danos ao erário. Porém, o procurador Ígor Miranda da Silva quer saber se a prefeitura cumpriu as recomendações. Por outro lado, o Incra deve divulgar se fez a prestação de contas do convênio e, em caso positivo, os relatórios conclusivos devem ser encaminhados para o MPF. O prazo de resposta para ambos é de 20 dias.
O convênio teve início em janeiro de 2011 e foi encerrado em dezembro do ano passado. Em maio de 2012, o governo federal repassou R$ 1,2 milhão para a prefeitura, conforme dados do Portal da Transparência.
