O Ministério Público Federal em Mato Grosso abriu inquérito civil para apurar a necessidade de melhor aparelhamento dos órgãos de fiscalização do trânsito rodoviário no que toca à detecção de veículos em excesso de peso, no âmbito territorial em Cuiabá. Um dos principais argumentos é que acaba interferindo na durabilidade e qualidade da pavimentação. Não há prazo para que o trâmite corra.
Somente neste ano, o MPF no Estado já ajuizou pelo menos duas ações civis públicas contra cinco empresas que foram flagradas transportando cargas muito acima do peso máximo permitido pela legislação de trânsito brasileira em estradas federais.
Como são reincidentes podem ser proibidas judicialmente de transportar cargas excessivas e multadas em R$ 10 mil por caminhão que transite com excesso de peso. Podem ainda ser condenadas a pagar pelos danos ao patrimônio público (as rodovias federais) em valor a ser definido pela Justiça.
O MPF lembrou que “o excesso de peso é causa nociva à durabilidade do pavimento, sendo, por óbvio, principal agente da redução do tempo útil das estradas pavimentadas e do aumento de insegurança dos usuários destas. Além disto, o tráfego com excesso de peso viola o direito dos cidadãos e, em especial, os dos cidadãos-usuários das rodovias federais”.
