O Ministério Público Federal em Sinop expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que invalide a licença de operação concedida em favor da Empresa de Energia São Manoel para o empreendimento UHE São Manoel ( na região de Paranaíta, próximo a divisa com Pará). A recomendação é resultado do inquérito civil instaurado para apurar a correta discussão, consulta prévia e execução do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) por parte da UHE São Manoel, assim como o acompanhamento do licenciamento ambiental deste mesmo empreendimento no que se refere aos impactos socioambientais sobre os povos indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku.
De acordo com informações do inquérito, a partir de dados de parecer técnico do Ibama, informação técnica da Funai e estudo independente feito por organizações não-governamentais, em conjunto com os povos indígenas denominado “Dossiê Teles Pires”, apontou-se inadequação e insuficiência das informações prestadas pela empresa no acompanhamento dos impactos socioambientais da fase da licença de instalação, ensejando inviabilidade tanto da concessão da licença de operação em si, quanto também de definição segura e adequada de eventuais condicionantes.
Além disso, o empreendedor entregou versão do plano básico sem integral obediência aos procedimentos indígenas tradicionais de consulta prévia, inclusive ao protocolo Munduruku, sem preocupação com a transmissão das informações aos indígenas em linguagem e modo de comunicação adequados ao correto entendimento destes. Também houve ausência de cumprimento adequado das obrigações do plano básico ambiental indígena, com insuficiência na entrega dos serviços, ações de educação e capacitação, assim como obras nas aldeias efetuadas com má qualidade ou com desobediência às determinações das comunidades tradicionais beneficiárias.
A empresa também não cumpriu com sua obrigação solidária de compensação e mitigação dos impactos socioambientais causados pela UHE Teles Pires, acumulados com os impactos causados pela usina São Manoel, na mesma bacia hidrográfica, especialmente em relação à destruição de lugares sagrados e sítios arqueológicos, como as Corredeiras das Sete Quedas e o Morro dos Macacos.
O MPF recomendou também que o Ibama não expeça outra licença de operação à usina São Manoel até que todas as condicionantes da licença de instalação sejam integralmente atendidas e as outras irregularidades apontadas sejam sanadas.
A informação é da assessoria do MPF.
(Atualizada às 08:59h)