O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Colíder, ingressou, hoje, com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado requerendo a designação de um delegado, oito investigadores e dois escrivães de carreira para o município. A medida visa garantir celeridade aos diversos procedimentos policiais e de expediente que estão pendentes na delegacia por falta de estrutura de pessoal.
De acordo com o promotor Washington Eduardo Borrére, em Colíder, o efetivo da Polícia Civil é composto de apenas um delegado, cinco investigadores e dois escrivães. “Em que pese tal número seja, aparentemente suficiente, tal não corresponde à realidade porquanto inviabilizados restam tanto os trabalhos de expediente, como registros de boletins de ocorrência ou mesmo as relacionadas à investigação propriamente dita, quanto de plantão, ocasião em que as atividades policiais ficam praticamente inativas”.
Segundo ele, o número reduzido da equipe tem inviabilizado a atuação do delegado no acompanhamento das diligências investigativas e da própria condução dos inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência. As operações de combate ao tráfico de drogas também deixaram de ser realizadas. O município é integrado por sua sede e assentamentos.
“Crimes graves têm ocorrido sem que se vislumbre resposta do Estado, prejudicando, por conseguinte, a atividade de outras autoridades incumbidas de atuar na área da Justiça, como, por exemplo, o próprio Ministério Público e o Poder Judiciário, com sérios danos à sociedade e às vítimas de inúmeros crimes”, ressaltou.
Conforme o promotor de Justiça, a situação enfrentada pela Polícia Civil em Colíder está insustentável e exige a adoção de medidas urgentes. “Por mais que haja esgotamento e deficiência física nos quadros da Corporação, cabe ao Estado, como gestor maior da segurança pública, deixar falaciosas desculpas de lado e adotar as providências administrativas necessárias, seja promovendo o remanejamento devido, seja nomeando policias concursados, seja, enfim, se preciso, determinando a imediata abertura de concurso público para provimento de cargos no âmbito do organismo da Polícia Civil, acaso as vagas recentemente disponibilizadas não se mostrem suficientes”, afirmou.
Ele destaca que, diante da situação preocupante que se instalou no município, em que a população tem demonstrado expressamente sua insatisfação com os serviços de segurança pública e mesmo com a sensação de impunidade mediante respostas pouco rigorosas em ações criminais propostas na Comarca de Colíder, o Ministério Público agendou, para sexta-feira, reunião com diversas autoridades e representantes populares. A discussão contará com a participação da promotora de Justiça criminal Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes.