O Ministério Público Estadual, por meio da 13ª e 17ª Promotorias de Justiça Criminal de Cuiabá, requereu, nesta 5ª feira, o afastamento provisório de oito militares lotados no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e a suspensão do 4º Curso de Tripulantes Operacional Multi-Missão. Os pedidos foram feitos por meio da ação cautelar inominada protocolada na 11ª Vara Criminal da Capital.
De acordo com o Ministério Público, os oitos militares citados na ação participaram do treinamento que resultou na morte do sargento da PM Abinoão Soares de Oliveira, do Estado de Alagoas. São eles: Ten Cel PM Heverton Mourett de Oliveira; Major BM Aluisio Metelo Júnior; Cap PM Ricardo Tomas da Silva; 1º Ten PM Ernesto Xavier de Lima Júnior; 2º Sgt BM Adilson de Arruda; Sd PM Honey Alves de Oliveira; Sd PM Aislan Braga Moura; e Sd PM Hildebrando Ribeiro de Amorim.
Na ação cautelar, os promotores de Justiça destacam que os coordenadores e auxiliares do treinamento oferecido pelo Ciopaer adotaram postura contrária ao objetivo do curso. "Os alunos,desde o seu início, vêm sendo expostos às mais variadas situações de risco, sendo submetidos a condições degradantes e subumanas", destacaram os representantes do Ministério Público, em um trecho da ação.
O MP também questionou o fato de que, mesmo diante de várias irregularidades, que resultaram até mesmo na morte de um aluno, as práticas "criminosas" não foram interrompidas. "Informações obtidas formalmente pelo Ministério Público nessa quarta-feira (30/06) reforçam o entendimento de que as práticas delituosas continuam acontecendo. Os requeridos têm se mantido indiferentes à preservação da ilesibilidade física dos alunos que ainda participam do treinamento", afirmaram os promotores de Justiça.
Na ação, foi destacado que após a morte do sargento da PM de Alagoas os alunos foram submetidos a disparos de armamento químico, explosão de granadas com o uso de disparo de arma de fogo e uso excessivo de gás fumígino e lacrimogêneo em instruções. Com a medida cautelar, o MP pretende assegurar a suspensão do curso até que a Secretaria de Segurança Pública apresente as providências adotadas para evitar que práticas ilícitas permaneçam na instrução.
Quanto a pedido de afastamento dos militares, o Ministério Público argumenta que tal medida visa resguardar a idoneidade instrutória da persecução penal. Assinam a ação cautelar inonimada, os promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Márcia Borges Silva Campos Furlan.