O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat) para melhorar a prestação de serviço em Colniza e Cotriguaçu. Os promotores de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves e Márcio Florestan Berestinas concederam 30 dias para que a empresa tome as providências necessárias à solução de problemas na distribuição de energia elétrica, evitando novos apagões.
De acordo com Maisa, a Cemat foi notificada porque muitos moradores dos municípios foram ao MPE reclamar das constantes quedas de energia. O fato teria prejudicado os consumidores pelos danos sofridos em aparelhos eletroeletrônicos. “A maneira como o serviço de distribuição de energia elétrica tem sido prestado em Colniza e Cotriguaçu transgride o direito dos consumidores, considerando que a concessionária é obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos aos clientes”, explica.
O MPE requer que sejam cumpridas as resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentam a prestação de serviço. Entre elas, cita as 585/2001 e 61/2004. Estas normas prevêem ainda o ressarcimento aos consumidores que tenham sofrido prejuízos por danos em equipamentos elétricos. Os promotores também exigem que em dez dias a empresa informe quais providências foram tomadas para o atendimento das recomendações, sob pena de ajuizamento de ação civil pública.
