O Ministério Público do Estado informou, hoje, que recursos obtidos em termos de ajustamento de conduta e acordos judiciais firmados em processos relacionados a desmatamento irregular estão sendo investidos na recuperação da área onde funcionava o “lixão” de Guarantã do Norte e repassou para a prefeitura mais de R$ 500 mil. O aterro sanitário regional entrou em funcionamento com capacidade para receber 78 toneladas de resíduos por dia, podendo atender até 10 municípios.
Atualmente, duas cidades destinam resíduos para o aterro e outras quatro estão com contrato assinado para também fazer a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos e resíduos sólidos é um dos projetos estratégicos da instituição na área ambiental.
Em todo o Estado, 26 promotorias de Justiça têm procedimentos administrativos instaurados relativos ao tema. O Planejamento Estratégico Institucional contempla também a promoção de ações que elevem a qualidade do saneamento básico. Levantamento realizado pela Corregedoria-Geral do MP aponta a existência de oito procedimentos relativos ao assunto em estágios mais avançados nos municípios de Campo Novo do Parecis, Jauru, Juína, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Sapezal, Tangará da Serra e Acorizal.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários, promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, explica que para o cumprimento das estratégias de atuação relativas ao saneamento básico, o MP tem duas frentes: de municípios com concessão (38) e de municípios sem concessão (103) e 98% das cidades têm plano municipal de saneamento básico, índice considerado muito bom. Em 27%, o saneamento é responsabilidade de concessões privadas, enquanto que nos outros 73% o serviço é oferecido por prestadores públicos.
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento apontam aproximadamente 458 mil pessoas sem acesso à água tratada em Mato Grosso no ano de 2018 e 2,2 milhões de habitantes não atendidos com rede de esgoto. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), para cada dólar investido em água e saneamento, são economizados quatro dólares em custos de saúde no mundo.
